A Prefeitura de Tapiratiba abriu, em 16 de setembro de 2026, as inscrições presenciais para 25 imóveis do programa Minha Casa Minha Vida na modalidade FNHIS Sub 50. Os moradores interessados têm prazo até 9 de outubro de 2026 para entregar os documentos no Centro de Referência de Assistência Social do Jardim Renascer.
Atendimento presencial acontece na unidade do Jardim Renascer
O atendimento ocorre no prédio do CRAS situado na Avenida Luiz Ernesto Tranquillini, número 01, com funcionamento em dias úteis das 8h às 12h e das 13h às 16h. O cadastro é gratuito. Apenas o responsável pela unidade familiar ou um procurador formalizado pode apresentar o pedido habitacional para a equipe municipal.
Cada grupo familiar tem direito a preencher somente uma solicitação no cadastro de Tapiratiba.
Critérios de renda e tempo de moradia para participar
Podem disputar as unidades do Faixa Urbano 1 os chefes de família com idade mínima de 18 anos ou emancipados que residam de forma contínua em Tapiratiba há pelo menos dois anos. Para obter a validação cadastral perante a administração municipal, o edital oficial estabelece que o grupo familiar precisa comprovar ganho mensal bruto de até R$ 3.200, além de apresentar a folha-resumo do CadÚnico totalmente atualizada dentro do prazo fixado e atestar que nenhum dos integrantes possui moradia própria ou contrato de financiamento imobiliário em vigor.
A legislação restringe o acesso de pessoas beneficiadas por programas habitacionais públicos nos dez anos anteriores. O edital descarta candidatos com pendências que indiquem propriedade prévia incompatível com as regras habitacionais vigentes. Essa triagem busca concentrar os recursos públicos nos moradores sem moradia própria em Tapiratiba.
Distribuição das unidades habitacionais no Bairro Mario Covas
O conjunto habitacional em construção no Bairro Mario Covas reserva fatias específicas para grupos prioritários estabelecidos pela legislação. A divisão das 25 residências no município segue a seguinte organização:
- Uma unidade para pessoa idosa com 60 anos ou mais comprovados por documento
- Uma unidade para pessoa com deficiência mediante apresentação de laudo médico
- Vinte e três unidades reservadas para a concorrência geral
Cada moradia possui 53,87 metros quadrados de área construída com sala, cozinha, dois dormitórios, banheiro, varanda e área de serviço.
Documentos exigidos para a entrega presencial
Os concorrentes devem apresentar cópias acompanhadas dos documentos originais no balcão do CRAS. A lista de comprovação inclui documento oficial de identificação com foto, CPF, certidão de estado civil, comprovante de residência recente e comprovante dos rendimentos mensais de todos os membros que vivem na casa.
A entrega dos papéis não assegura o imóvel de forma imediata ao morador. A Prefeitura de Tapiratiba conduzirá a análise documental e as visitas domiciliares de assistência social antes da publicação da lista final de selecionados. A pontuação de cada concorrente definirá a classificação dos beneficiários para o conjunto habitacional do Bairro Mario Covas.