Fies 2026 abre inscrições com novas regras para financiamento estudantil e prazos definidos

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) iniciou 2026 com mudanças importantes nas regras de acesso ao crédito educativo. O programa, gerenciado pelo Ministério da Educação (MEC) em parceria com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, oferece financiamento para estudantes de baixa renda em cursos superiores de instituições privadas. As inscrições para o primeiro semestre foram abertas em janeiro, com prazo até março, e os candidatos precisam ter participado de alguma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com nota mínima de 450 pontos na média das provas e sem zerar a redação.

O processo seletivo do Fies 2026 mantém duas ofertas anuais, uma por semestre, e a concorrência segue baseada na nota do Enem e na renda familiar per capita. A modalidade tradicional do programa exige renda familiar mensal bruta de até três salários mínimos por pessoa, o que equivale a R$ 4.863 em 2026, considerando o salário mínimo vigente de R$ 1.621. Estudantes com renda superior podem buscar o P-Fies, versão que conta com participação de bancos privados e fundos de investimento regional.

Como funcionam as inscrições e seleção do programa

A inscrição no Fies é feita exclusivamente pela internet, por meio do portal oficial do programa. O candidato precisa informar o número de inscrição e a senha do Enem, selecionar até três opções de curso em ordem de preferência e preencher os dados sobre renda familiar. O sistema calcula automaticamente a renda per capita dividindo o total de rendimentos pelo número de pessoas que compõem o grupo familiar. Após o período de inscrição, o MEC divulga a lista de pré-selecionados em chamada única, e os candidatos têm cinco dias úteis para comparecer à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino escolhida.

Na CPSA, o estudante apresenta documentos que comprovam as informações declaradas na inscrição. A lista de documentos inclui RG, CPF, comprovante de residência, declaração de Imposto de Renda ou comprovantes de renda de todos os membros da família, certidão de nascimento ou casamento e certificado de conclusão do ensino médio. A validação das informações é rigorosa, e inconsistências podem levar à reprovação do candidato. Após aprovação, o estudante assina o contrato diretamente com o agente financeiro, que pode ser a Caixa ou o Banco do Brasil, dependendo da região.

Modalidades de financiamento disponíveis em 2026

O Fies oferece três modalidades distintas de financiamento. A primeira é o Fies tradicional, com juro zero para famílias com renda per capita de até três salários mínimos. Nessa modalidade, o governo arca com os juros durante o período de estudos e carência, e o estudante paga apenas o valor principal após a formatura. A segunda é o P-Fies, destinado a estudantes com renda per capita de até cinco salários mínimos, que oferece condições de financiamento com juros variáveis definidos pelos agentes financeiros privados. A terceira modalidade é o P-Fies com garantia de fundos regionais, voltada para cursos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com objetivo de reduzir desigualdades regionais no acesso ao ensino superior.

• Fies tradicional: juro zero para renda familiar de até três salários mínimos per capita
• P-Fies: juros variáveis para renda de três a cinco salários mínimos per capita
• P-Fies regional: condições especiais para Norte, Nordeste e Centro-Oeste
• Prazo de contratação: até cinco dias úteis após pré-seleção
• Período de utilização: durante toda a duração regular do curso

O percentual de financiamento varia conforme a renda familiar. Estudantes com renda de até um salário mínimo e meio per capita podem financiar até 100% da mensalidade. Para renda entre um salário mínimo e meio e três salários mínimos per capita, o financiamento pode cobrir de 50% a 100% do valor, dependendo da análise socioeconômica. O estudante continua responsável pela parte não financiada da mensalidade durante todo o curso.

Regras de amortização e pagamento após a formatura

O pagamento do Fies começa após um período de carência de 18 meses contados a partir da formatura. Durante o curso e nos 18 meses seguintes à conclusão, o estudante paga apenas valores simbólicos trimestrais, que variam de R$ 50 a R$ 150, dependendo da renda familiar. Esse pagamento mínimo serve para manter o contrato ativo e não amortiza a dívida principal. Após o período de carência, inicia-se a fase de amortização, na qual o saldo devedor é dividido em parcelas mensais pelo prazo de até três vezes o período financiado, limitado ao máximo de 20 anos.

O valor das parcelas na fase de amortização é calculado com base na renda do ex-estudante e no saldo devedor total. A prestação não pode comprometer mais de 10% da renda bruta mensal do devedor, e reajustes ocorrem anualmente pela taxa Selic acumulada mais um percentual definido em contrato. Caso o estudante tenha dificuldades financeiras comprovadas após a formatura, pode solicitar redução temporária das parcelas ou suspensão do pagamento por até seis meses, mediante análise do agente financeiro.

Renovação semestral e manutenção do benefício

O financiamento do Fies não é automático para todos os semestres do curso. O estudante precisa renovar o contrato a cada seis meses, processo conhecido como aditamento. A renovação é feita pelo sistema informatizado do Fies, geralmente entre os meses de janeiro e julho, dependendo do semestre letivo. Durante o aditamento, o estudante informa o valor atualizado da mensalidade e confirma a continuidade no curso. A instituição de ensino valida as informações e atesta que o aluno está regularmente matriculado.

A não renovação no prazo estabelecido pode resultar na suspensão do financiamento, e o estudante fica responsável pelo pagamento integral das mensalidades até regularizar a situação. Casos de trancamento de matrícula, jubilamento ou abandono do curso também impactam o contrato. Em situações de trancamento, o estudante deve comunicar o agente financeiro para suspender temporariamente o financiamento, evitando que o benefício seja usado indevidamente. O Fies 2026 mantém essas exigências para garantir que os recursos públicos sejam direcionados a estudantes ativamente matriculados.

Inadimplência e consequências do não pagamento

O descumprimento das obrigações de pagamento do Fies gera consequências graves para o devedor. Após 90 dias de atraso, o nome do estudante é inscrito em cadastros de proteção ao crédito como Serasa e SPC. A partir de 360 dias de inadimplência, o contrato é considerado em default, e a dívida pode ser inscrita na Dívida Ativa da União, permitindo a cobrança judicial. O devedor inadimplente pode ter bens penhorados, salário bloqueado parcialmente e enfrenta restrições para participar de concursos públicos ou obter certidões negativas.

O governo federal lançou em 2025 um programa de renegociação de dívidas do Fies que segue vigente em 2026. Devedores com contratos em atraso podem negociar descontos de até 92% sobre juros e multas, mantendo o valor principal. As condições incluem entrada mínima de 5% do saldo devedor e parcelamento do restante em até 150 meses. A renegociação é feita diretamente com a Caixa ou Banco do Brasil, e o estudante precisa apresentar documentos que comprovem sua situação financeira atual para acessar os maiores descontos.