Bolsa Família: prinicpais pontos em 2024 sobre o cancelamento do programa Mais de 7 milhões de pessoas podem ter seus benefícios suspensos em 2024. A causa? Falta de atualização cadastral no CadÚnico. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) está realizando uma averiguação e revisão cadastral, e aqueles que não regularizarem seus dados correm o risco de perder o Bolsa Família.
Fique atento! Se você recebeu uma notificação no aplicativo Bolsa Família, siga as instruções e atualize seus dados no CRAS em até 60 dias.
Quem está em risco?
- Beneficiários que não atualizaram o CadÚnico nos últimos 2 anos.
- Pessoas envolvidas em fraudes.
- Beneficiários que não cumpriram as regras de permanência:
- Frequência escolar mínima;
- Apresentação do cartão de vacinação atualizado;
- Acompanhamento nutricional e gestacional.
O que fazer se o seu benefício for bloqueado?
- Regularize sua situação no CRAS em até 30 dias.
- Apresente os documentos necessários.
- O Governo Federal tem até 60 dias para avaliar os documentos e decidir se os pagamentos serão retomados.
- Se você regularizar sua situação, você terá direito aos pagamentos retroativos.
Novas medidas para combater fraudes:
- Aprimoramento dos controles de coleta de dados;
- Criação de um sistema de avaliação periódica dos dados;
- Ampliação de monitoramento e orientação aos municípios.
Regras do Bolsa Família:
- Saúde:
- Acompanhamento pré-natal;
- Calendário nacional de vacinação;
- Acompanhamento nutricional (crianças menores de 7 anos).
- Educação:
- Frequência escolar mínima:
- 60% (4 a 5 anos);
- 75% (6 a 18 anos incompletos).
- Frequência escolar mínima:
- Atualização do CadÚnico a cada 24 meses.
Valores do Bolsa Família:
- Benefício de Renda de Cidadania (BRC): R$ 142 por pessoa da família.
- Benefício Complementar (BCO): Garante R$ 600 para todas as famílias.
- Benefício Extraordinário de Transição (BET): Garante que ninguém receba menos do que no Auxílio Brasil (até maio de 2025).
- Benefício Primeira Infância (BPI): R$ 150 a mais por criança de 0 a 7 anos incompletos.
- Benefício Variável Familiar (BVF): R$ 50 a mais para gestantes e crianças/adolescentes de 7 a 18 anos incompletos.
- Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN): R$ 50 para cada membro da família com até sete meses incompletos (nutriz), a partir de setembro.
Calendário de fevereiro:
- NIS final 1: 16/02
- NIS final 2: 19/02
- NIS final 3: 20/02
- NIS final 4: 21/02
- NIS final 5: 22/02
- NIS final 6: 23/02
- NIS final 7: 26/02
- NIS final 8: 27/02
- NIS final 9: 28/02
- NIS final 0: 29/02
