Uma levantamento feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) indicou problemas na administração dos imóveis públicos por parte da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A auditoria constatou que há 2.487 imóveis que estão vagos e outros 342 invadidos.
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A SPU é responsável pela gestão de cerca de 740 mil imóveis, avaliados em cerca de R$ 1,35 trilhão. Uma das prioridades da pasta é dar uma destinação social a esses imóveis para beneficiar famílias no programa Minha Casa, Minha Vida e regularização fundiária.
Em nota, o Ministério da Gestão afirma que o relatório levanta “pontos a serem melhorados na administração do patrimônio imobiliário público, também identificados pela atual direção em relação à gestão passada.” “O próprio relatório destaca a importância de fortalecer a área, o que vem sendo feito por ações que já estão sendo tomadas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos”, diz a pasta.
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Avaliação incorreta
O relatório elaborado por técnicos do TCU afirma que esses bens públicos não são avaliados de forma correta, há problemas na coleta de dados, os sistemas utilizados para fazer o controle são precários, além de a secretaria não possuir funcionários e técnicos qualificados para administrá-los. O parecer deve ser apreciado pelos ministros da Corte de Contas na sessão plenária dessa quarta-feira.
Na avaliação dos técnicos, as conclusões da auditoria reforçam a necessidade de melhorar o processo de destinação dos imóveis da União.
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Para o TCU, uma correta destinação de imóveis pode gerar economia para os cofres públicos. A União gasta, anualmente, cerca de R$ 1,1 bilhão em aluguéis e R$ 199 milhões em taxas de condomínio.
Os auditores apontaram ainda a alocação de R$ 11 milhões para projeto de desenvolvimento de sistema (SPUNet), criado para mitigar riscos associados à obsolescência tecnológica e à baixa qualidade dos dados produzidos pelos sistemas atualmente.
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Falta transparência
O projeto está sendo executado desde 2015, mas até hoje menos da metade dos que estava previsto está pronto.
Segundo a auditoria, também falta transparência na prestação de contas da SPU, e os dados publicados no portal institucional estão desatualizados.
No governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, a diretriz era leiloar esses imóveis para reduzir despesas e elevar a arrecadação federal.
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Tomada de decisões
A auditoria do TCU não cita especificamente a venda dos bens, mas recomenda ao ministério adotar medidas para auxiliar na tomada de decisões, gerar ganhos financeiros ao erário e preservar o patrimônio da União de forma sustentável.
Há também, segundo o relatório do TCU, um “problema crônico” na seleção de servidores, uma vez que o órgão não tem carreira própria e tem necessidade de contar com perfis técnicos especializados. Ao mesmo tempo, há alta rotatividade, diante da disponibilidade escassa de mecanismos para retenção de funcionários.
