O que é diferente entre o BPC e LOAS Para os idosos e pessoas com deficiência que nunca contribuíram para a Previdência Social, há uma oportunidade de receber pelo menos um salário mínimo, desde que comprovem a necessidade do auxílio. Essa ajuda é frequentemente mencionada através das siglas LOAS e BPC. Mas, afinal, qual a distinção entre elas?
De acordo com especialistas, na prática, não há diferença significativa entre as duas. O BPC, conhecido como Benefício de Prestação Continuada, é um auxílio mensal no valor de um salário mínimo, sem direito ao décimo terceiro, conforme estabelecido na LOAS, a Lei Orgânica da Assistência Social, que regula o pagamento do BPC.
Quando é possível solicitar o benefício para idosos?
O benefício pode ser requerido ao completar 65 anos, tanto para homens quanto para mulheres. Contudo, a solicitação deve ser feita no INSS, que é responsável por analisar o pedido, apesar de se tratar de um benefício assistencial.
E quanto às pessoas com deficiência, existe uma idade mínima?
Não, qualquer pessoa que possua uma incapacidade duradoura, seja física, mental, sensorial ou intelectual, que a impeça de trabalhar, pode ser elegível para o benefício, independentemente da idade.
Como é determinada a condição de baixa renda para acesso ao BPC?
Essa avaliação é conduzida por um assistente social. Por isso, é crucial que o requerente apresente ao INSS, no momento do pedido, um estudo social realizado por um assistente social.
Como conseguir esse estudo social?
Basta procurar um assistente social no CRAS, o Centro de Referência de Assistência Social, presente em todos os municípios. Para encontrar o CRAS mais próximo, é possível consultar o site oficial.
A família precisa estar inscrita e atualizada no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) antes de fazer o requerimento no INSS.
Existe a possibilidade de o benefício ser cancelado pelo INSS? Como se proteger?
Sim, o benefício pode ser cancelado caso as condições que levaram à concessão do benefício se alterem. Considerando que a idade é um critério imutável, mudanças na incapacidade ou na renda familiar podem resultar no cancelamento. Portanto, é essencial que o beneficiário mantenha o laudo médico atualizado e esteja atento à situação financeira da família.
O que fazer em caso de discordância com a decisão do INSS?
Há diversas opções de recurso disponíveis no próprio INSS. Entretanto, se não for possível resolver diretamente com o órgão, o requerente pode buscar assistência jurídica e, se necessário, recorrer à Justiça.
