É comum que muitos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) interrompam suas contribuições por diversos motivos, como desemprego ou dificuldades financeiras. Porém, é importante saber que é possível retomar essas contribuições e manter seus direitos previdenciários assegurados.
Período de Graça: Proteção dos Direitos
Quando se deixa de contribuir para o INSS, os direitos previdenciários não são perdidos imediatamente. Existe um período chamado de “período de graça”, durante o qual os direitos são mantidos mesmo sem contribuição. Esse período varia de 3 a 36 meses, dependendo do caso.
Importância da Qualidade de Segurado
Durante o período de graça, a qualidade de segurado é mantida, o que garante o acesso a benefícios previdenciários. No entanto, ao término desse período, é crucial retomar as contribuições para manter tanto o período de graça quanto a qualidade de segurado.
Como Retomar as Contribuições
Se você não está exercendo uma atividade remunerada, pode contribuir como segurado facultativo. Para isso, é possível gerar as guias de contribuição pelo Sistema de Acréscimos Legais (SAL), vinculado à Receita Federal.
Já se você está empregado, é importante retomar as contribuições por meio do seu empregador, pois todos os trabalhadores com atividade remunerada são segurados obrigatórios do INSS.
Entenda como é feita uma revisão de aposentadoria no INSS
Entenda como é feita uma revisão de aposentadoria no INSS Nos últimos tempos, tem sido bastante discutida a possibilidade de revisão da aposentadoria, especialmente com o surgimento da revisão da vida toda, uma alternativa para buscar um benefício mais vantajoso.
No entanto, muitos desconhecem que além dessa opção, erros de cálculo, omissão de períodos e mudanças na legislação podem abrir caminho para outras formas de revisão. Este artigo visa esclarecer esse direito para beneficiários que podem melhorar seus benefícios.
Além disso, será um espaço para analisar quando é viável solicitar a revisão, os riscos envolvidos, os prazos e os fundamentos para isso, que são diversos e divididos em revisão de fato e de direito.
O objetivo é mostrar como aumentar o valor do benefício aproveitando direitos reconhecidos ao longo do tempo, bem como documentação que não foi devidamente considerada na concessão inicial do benefício.
O que é uma Revisão de Aposentadoria?
A revisão é uma reanálise do que foi concedido, seja por conta de uma nova lei ou de erros na análise inicial.
Seu propósito é proteger o segurado, garantindo-lhe o melhor benefício possível e revisando suas contribuições para calcular o benefício de forma correta.
Portanto, um segurado que se sinta prejudicado pela análise de seu benefício e de sua vida contributiva pode solicitar uma revisão.
Quem Tem Direito?
Qualquer beneficiário pode solicitar a revisão se discordar da interpretação do histórico contributivo feita pelo INSS. Também podem surgir teses jurídicas ao longo do tempo que beneficiam o segurado.
A legitimidade para requerer a revisão foi confirmada pelo STJ em 2021. Agora, os pensionistas podem solicitar a revisão do benefício derivado, e até os herdeiros podem fazê-lo na ausência de pensionistas.
Além disso, o INSS também pode solicitar a revisão de um benefício concedido erroneamente, mas dentro de um prazo de 5 anos e com notificação ao segurado.
Tipos de Revisão de Aposentadoria
Existem várias possibilidades de revisão de aposentadoria, além da revisão da vida toda.
Revisão de Fato: Considera fatos da vida contributiva que o INSS não considerou na concessão da aposentadoria, como vínculos não computados ou atividades especiais não consideradas.
Revisão de Direito: Baseia-se em teses jurídicas, leis novas ou decisões judiciais. Alguns exemplos incluem a revisão do buraco negro e a revisão IRSM.
Procedimento para Revisão
A revisão pode ser solicitada administrativamente ou judicialmente, dependendo do caso. O prazo para resposta é de 45 dias, podendo ser prorrogado para 90 dias.
Se o pedido for negado, é possível recorrer administrativamente ou buscar ajuda de um advogado para entrar com uma ação judicial.
Revisão Automática
Não há revisão automática, exceto em casos específicos reconhecidos administrativamente pelo INSS.
Prazos e Documentos
Há um prazo decadencial de 10 anos para solicitar a revisão, mas há exceções, como falta de documentos na época da concessão.
É importante ter todos os documentos necessários em mãos ao solicitar a revisão.
Vale Sempre a Pena?
É importante considerar se a revisão é realmente benéfica, pois o benefício pode aumentar ou diminuir
