Uma proposta da Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um novo índice para a correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A medida está em debate para determinar se os índices atualmente utilizados são constitucionais.
O partido Solidariedade ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF para discutir a legalidade dos índices de correção atualmente aplicados no FGTS. A legenda argumenta que os trabalhadores estão perdendo dinheiro devido à falta de atualização desses índices.
A proposta da AGU, em nome do governo Lula (PT), foi enviada em 4 de abril e incluída na pauta do STF, mas ainda não foi votada. De acordo com a AGU, a medida reflete um consenso entre o governo e entidades sindicais sobre a correção dos saldos do FGTS.
Atualmente, a correção do FGTS é feita com base em 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR), que permaneceu zerada por um longo período. A proposta da AGU sugere a correção com base na inflação medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), mas com efeitos a partir da decisão do STF, sem possibilidade de retroativos.
Caso a medida proposta pela AGU seja aprovada pelo STF, as contas do FGTS deixariam de ter a correção de 3% ao ano mais TR e passariam a receber a correção com base no IPCA daquele período. Isso resultaria em um aumento do valor disponível na conta do trabalhador.
Além dessa proposta de correção, o governo Lula tem sugerido outras mudanças para o FGTS, incluindo o fim do saque-aniversário. Para entender melhor sobre o assunto, consulte nossa matéria detalhada.
