Se você perdeu seu número do PIS ou esqueceu-se dele, existem múltiplas maneiras gratuitas e eficientes para recuperá-lo, utilizando apenas o seu CPF. Aqui, detalhamos as principais opções disponíveis para que você possa acessar novamente esse dado crucial para benefícios como o seguro-desemprego, FGTS e abono salarial.
Métodos para Recuperar o Número do PIS:
Por telefone via Previdência Social: Ligue para 135, forneça seu CPF e siga as instruções ou fale diretamente com um atendente.
Por telefone via Caixa Econômica: Ligue para o Caixa Cidadão no 0800 726 0207, disponível 24 horas, para consultar seu PIS e outros benefícios.
Pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital: Baixe o aplicativo, faça login com sua conta Gov.br e encontre o número do PIS nas informações do contrato de trabalho.
Pelo aplicativo FGTS: Acesse com seu CPF para visualizar o número do PIS nas informações de perfil.
Pelo aplicativo Caixa Trabalhador: Após login com CPF e senha, o número do PIS pode ser consultado.
Pelo site do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS): Acesse o menu “Cidadão” e então “Filiado” para inserir seus dados e receber seu número de PIS, indicado como NIT.
Pelo site da Caixa: Consulte seu cadastro NIS usando seu CPF.
Pelo site Meu INSS: Após fazer login com sua conta Gov.br, visualize seu PIS/NIT em “Meu Cadastro”.
Essas opções asseguram um caminho seguro e oficial para recuperar o número do PIS sem custos, permitindo que você mantenha o acesso aos seus direitos trabalhistas.
Contexto Histórico e Funcional do PIS-PASEP: O Fundo PIS-PASEP foi uma união dos recursos dos programas PIS e PASEP, criada pela Lei Complementar nº 26 em 1975. Originalmente, esses programas visavam integrar o empregado na vida das empresas e assegurar a formação de patrimônio progressivo, além de estimular a poupança e ajudar no desenvolvimento econômico-social. Desde 1989, as contas individuais do Fundo PIS-PASEP deixaram de receber depósitos, com os recursos sendo redirecionados para o Programa do Seguro-Desemprego e o Abono Salarial, geridos pelo CODEFAT.
Finalização do Fundo PIS-PASEP: Em 31 de maio de 2020, o Fundo PIS-PASEP foi extinto, e os patrimônios foram incorporados ao FGTS. Esta transição foi parte de uma estratégia para centralizar os recursos e facilitar a gestão dos benefícios associados.
O que é o Abono Salarial
Instituído pela Lei n° 7.998/90, o Abono Salarial equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo CODEFAT aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos em lei.
A CAIXA atua como Agente Pagador do Abono Salarial, sob gestão do Ministério do Trabalho e Emprego. A origem dos recursos para pagamento é do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Quem tem direito ao Abono Salarial
Para ter direito, o trabalhador precisa:
- Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
- Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
