Os trabalhadores com saldo no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) têm o direito de recorrer ao Saque Calamidade em casos de desastres naturais que atinjam sua área de residência. Este benefício permite retirar o saldo disponível na conta do FGTS, limitado a R$ 6.220,00 por evento caracterizado como desastre natural. O intervalo entre um saque e outro não pode ser inferior a 12 meses.
Contexto Atual
Recentemente, o estado do Rio Grande do Sul enfrentou severas enchentes, levando o governo estadual a decretar estado de calamidade, situação reconhecida pelo governo federal. Com isso, os municípios gaúchos afetados podem se habilitar para o recebimento do benefício. “A Caixa está prestando suporte aos municípios afetados pelas últimas chuvas no Rio Grande do Sul, com o intuito de efetuar a liberação do FGTS aos cidadãos residentes nas áreas atingidas pelo desastre”, informa nota da Caixa Econômica Federal enviada ao g1.
Quem Tem Direito ao Saque Calamidade?
Para ter direito ao Saque Calamidade, é necessário:
- Ser morador de área afetada por desastres naturais, com imóveis atingidos ou interditados, conforme identificado pela Defesa Civil Municipal.
- Possuir saldo na conta do FGTS.
- Não ter realizado saque pelo mesmo motivo em período inferior a 12 meses.
O Que é Considerado um Desastre Natural?
Para fins do Saque Calamidade do FGTS, são considerados desastres naturais:
- Enchentes ou inundações graduais.
- Enxurradas ou inundações bruscas.
- Alagamentos.
- Inundações litorâneas causadas pela brusca invasão do mar.
- Precipitações de granizo.
- Vendavais ou tempestades.
- Ciclones extratropicais, furacões, tufões ou ciclones tropicais.
- Tornados e trombas d’água.
- Desastres decorrentes do rompimento ou colapso de barragens, com danos a unidades residenciais.
Como Solicitar o Saque Calamidade pelo Aplicativo FGTS?
Siga os passos abaixo para solicitar o Saque Calamidade pelo aplicativo FGTS:
- Acesse o aplicativo FGTS e vá em “Meus Saques”.
- Escolha “Outras Situações de Saques”.
- Selecione “Calamidade Pública”.
- Informe o município de residência e clique em “Continuar”.
- Escolha a forma de receber o FGTS (crédito em conta bancária ou saque presencial).
- Anexe os documentos requeridos.
- Confirme a solicitação.
Como Solicitar o Saque Calamidade nas Agências da Caixa?
Para solicitar o Saque Calamidade nas agências da Caixa, leve os seguintes documentos:
- Comprovante de residência em nome do trabalhador (emitido nos 120 dias anteriores à decretação da emergência).
- Caso não tenha comprovante de residência, apresente uma declaração emitida pelo governo municipal em papel timbrado, atestando que o trabalhador é residente na área afetada.
- Documento de identificação do trabalhador.
- CPF.
- CTPS física ou digital, ou outro documento que comprove vínculo empregatício.
Vantagens da Digitalização dos Serviços
A digitalização dos serviços e o fácil acesso ao Saque Calamidade pelo aplicativo FGTS são parte dos esforços contínuos do governo para simplificar processos e garantir que os trabalhadores possam gerenciar seus direitos previdenciários com facilidade e segurança. Esta inovação promove inclusão e suporte efetivo aos cidadãos brasileiros.
O que é o FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é constituído pelos saldos das contas vinculadas, formadas pelos depósitos realizados pelos empregadores em nome dos trabalhadores.
Por que o FGTS foi criado?
O Fundo nasceu com o objetivo de garantir ao trabalhador uma indenização pelo tempo de serviço nos casos de demissão sem justa causa e ainda propiciar a formação de uma reserva a ser utilizada por ele, quando de sua aposentadoria, ou por seus dependentes, quando do seu falecimento.
O FGTS pretendia ser também uma fonte de recursos para o financiamento de programas habitacionais, de saneamento básico e de infraestrutura urbana – o que hoje é uma realidade em todo o país.
