Nos próximos meses, cerca de 3,8 milhões de trabalhadores brasileiros nascidos em março e abril terão acesso ao abono salarial dos programas PIS (Programa de Integração Social) e Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). Este calendário, aprovado no final do ano anterior, prevê a distribuição de um total de R$ 4 bilhões ao longo do mês. A Caixa Econômica Federal será responsável pelos pagamentos do PIS, enquanto o Banco do Brasil administrará os pagamentos do Pasep.
Valores e Elegibilidade
Os trabalhadores poderão sacar quantias que variam de R$ 117 a R$ 1.412, dependendo do tempo trabalhado com carteira assinada durante o ano-base de 2022. Para ser elegível ao benefício, é necessário:
- Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
- Ter trabalhado formalmente por no mínimo 30 dias no ano-base considerado.
- Receber uma remuneração mensal média de até dois salários mínimos.
Processo de Pagamento
Os pagamentos serão realizados em seis lotes, com encerramento previsto para 27 de dezembro de 2024. Após essa data, os trabalhadores deverão aguardar uma convocação especial para acessar os valores não retirados. Aqueles que possuem contas na Caixa ou no Banco do Brasil receberão o depósito automaticamente. Outros poderão utilizar a poupança social digital, acessível pelo aplicativo Caixa Tem, ou efetuar o saque usando o Cartão do Cidadão nos pontos autorizados.
Histórico da Mudança
Este novo esquema de pagamentos foi implementado em 2021, seguindo uma recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU). A mudança visa organizar melhor a distribuição do abono e garantir que os fundos sejam recebidos apenas dois anos após o trabalho remunerado.
Quem Tem Direito
Para ter direito ao abono salarial, é necessário:
- Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
- Ter trabalhado formalmente por no mínimo 30 dias no ano-base considerado, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.
- Ter os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor do abono é proporcional ao período trabalhado com carteira assinada em 2022. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 117,67, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses receberá o valor total de R$ 1.412.
Calendário de Pagamento do PIS/PASEP 2024
- Nascidos em novembro – 15 de agosto
- Nascidos em dezembro – 15 de agosto
- Nascidos em março – 15 de abril
- Nascidos em abril – 15 de abril
- Nascidos em maio – 15 de maio
- Nascidos em junho – 15 de maio
- Nascidos em julho – 17 de junho
- Nascidos em agosto – 17 de junho
- Nascidos em setembro – 15 de julho
- Nascidos em outubro – 15 de julho
Pagamento e Saque
Para Trabalhadores da Iniciativa Privada:
- Aqueles com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente.
- Outros beneficiários receberão os valores através da poupança social digital pelo aplicativo Caixa Tem.
- Caso a conta digital não possa ser aberta, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, lotéricas, Caixa Aqui ou agências, conforme o calendário escalonado.
Para Trabalhadores do Setor Público:
- O pagamento do abono do Pasep ocorre por meio de crédito em conta para correntistas ou poupadores no Banco do Brasil.
- Não correntistas podem fazer a transferência por TED para conta de sua titularidade nos terminais de autoatendimento, portal ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.
Mudança no Calendário de Pagamento
Até 2020, o abono salarial era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) atendeu à recomendação da CGU e passou a depositar o dinheiro somente dois anos após o trabalho com carteira assinada.
O abono salarial corresponde ao salário-mínimo atual dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base. O salário-mínimo de 2024 é de R$ 1.412,00.
O que é o Abono Salarial
Instituído pela Lei n° 7.998/90, o Abono Salarial equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo CODEFAT aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos em lei.
A CAIXA atua como Agente Pagador do Abono Salarial, sob gestão do Ministério do Trabalho e Emprego. A origem dos recursos para pagamento é do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Quem tem direito ao Abono Salarial
Para ter direito, o trabalhador precisa:
- Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
- Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Qual o valor do Abono Salarial
Com a Lei 13.134/15, o Abono Salarial passou a ter valor proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.
O trabalhador deverá ter trabalhado no mínimo 30 dias com carteira assinada por empresa no ano-base, requisito para ter o direito ao Abono Salarial, e cada mês trabalhado equivale a 1/12 de salário mínimo no valor do benefício, sendo que o período igual ou superior a 15 dias contará como mês integral.
