O Tribunal de Contas da União (TCU) recentemente identificou práticas irregulares em descontos consignados no INSS, envolvendo empréstimos e mensalidades de associações. A análise revelou que aposentados e pensionistas estavam sendo afetados por descontos não autorizados.
Medidas Adotadas pelo INSS
Em resposta, o INSS implementou quase todas as recomendações do TCU para aumentar a segurança e a transparência nas operações desses descontos. Desde maio de 2024, novos descontos em mensalidades associativas só serão permitidos com assinatura eletrônica avançada e biometria. Essas medidas visam prevenir fraudes e proteger os beneficiários de descontos indevidos.
Colaboração com a Dataprev
O INSS está trabalhando em conjunto com a Dataprev para implementar essas tecnologias de segurança. Com a assinatura biométrica, apenas o titular poderá autorizar descontos, aumentando a proteção contra fraudes. Essas ações fazem parte de um esforço maior para garantir maior segurança financeira aos beneficiários.
Novas Regras para Descontos no Consignado
As novas regras estipuladas pelo TCU determinam que os descontos no salário de idosos acima de 60 anos sigam critérios rigorosos. Para conceder esses descontos, as associações devem cumprir os seguintes requisitos:
- Ficha de filiação do beneficiário à associação, confederação ou entidade;
- Termo de autorização do desconto, assinado pelo beneficiário, com o número de CPF;
- Cópia do documento de identidade.
Além disso, o INSS realiza fiscalização periódica e por amostragem para evitar cobranças indevidas. Na última quarta-feira, 5, o TCU determinou que o INSS e a Dataprev têm 90 dias para implementar ferramentas que permitam:
- Assinatura eletrônica e biometria nos termos de filiação e autorização;
- Bloqueio automático e desbloqueio prévio para cada registro de desconto.
Revalidação e Responsabilização
O INSS deve revalidar as autorizações de descontos utilizando assinatura eletrônica e biometria como métodos de comprovação. O prazo para cumprimento é de 120 dias, sob risco de exclusão automática dos descontos existentes. Além disso, o instituto deve responsabilizar entidades suspeitas de fraudes e ressarcir valores cobrados indevidamente.
Calendário de Pagamentos do INSS
Para os segurados da Previdência Social, é crucial acompanhar o calendário de pagamentos para garantir que os benefícios sejam recebidos corretamente. Abaixo estão as próximas datas de pagamento:
- NIS final 1: 17 de junho
- NIS final 2: 18 de junho
- NIS final 3: 19 de junho
- NIS final 4: 20 de junho
- NIS final 5: 21 de junho
- NIS final 6: 24 de junho
- NIS final 7: 25 de junho
- NIS final 8: 26 de junho
- NIS final 9: 27 de junho
- NIS final 0: 28 de junho
Essas medidas visam garantir que os beneficiários do INSS tenham maior segurança financeira e proteção contra práticas abusivas. Continuem acompanhando as atualizações para estar sempre informados sobre os direitos e os novos procedimentos.
