Com cerca de 4,5 milhões de brasileiros residindo no exterior, muitos questionam como continuar contribuindo para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e garantir a aposentadoria. Este artigo detalha como você pode pagar o INSS vivendo fora do Brasil e assegurar seus direitos previdenciários.
Pode Pagar INSS Morando no Exterior?
Sim! Mesmo morando no exterior, você pode continuar contribuindo para o INSS como segurado facultativo.
Quem Pode Contribuir?
- Ex-segurados obrigatórios: Quem deixou um emprego no Brasil pode continuar pagando como segurado facultativo.
- Segurados facultativos: Quem já contribuía como facultativo no Brasil pode continuar pagando após mudar para o exterior.
- Novos segurados: Quem nunca contribuiu pode se filiar ao INSS online e começar a contribuir como facultativo, mesmo morando fora.
Como Pagar INSS no Exterior
Passo 1: Inscrição no Meu INSS
Caso ainda não seja filiado ao INSS, faça seu cadastro no site Meu INSS.
Passo 2: Acesso ao Sistema de Acréscimos Legais (SAL)
- Acesse o SAL da Receita Federal.
- Escolha o módulo conforme sua data de filiação ao INSS.
- Selecione a categoria Facultativo.
- Informe seu NIT/PIS/PASEP.
- Confirme suas informações pessoais.
Passo 3: Gerar GPS (Guia da Previdência Social)
- Digite a competência (mês/ano) e o salário de contribuição (mínimo de R$ 1.412,00 e máximo de R$ 7.786,02 em 2024).
- Escolha o código de pagamento (1406 para 20% sobre o salário de contribuição ou 1473 para 11% sobre o salário mínimo).
- Confirme os dados e gere a GPS.
Passo 4: Pagamento
Pague a GPS nas lotéricas, agências bancárias, aplicativos de bancos ou internet banking.
Moradia Permanente ou Temporária
Se sua moradia no exterior é temporária e o país tem acordo previdenciário com o Brasil, você pode solicitar o Certificado de Deslocamento Temporário (CDT) para continuar contribuindo ao INSS e ficar isento de contribuições no exterior.
Países com Acordo Previdenciário com o Brasil
- Alemanha
- Canadá
- Estados Unidos
- França
- Itália
- Japão
- Portugal, entre outros.
Direitos do Segurado Facultativo
- Aposentadoria por idade
- Aposentadoria por tempo de contribuição (20%)
- Auxílio-doença
- Aposentadoria por invalidez
- Salário-maternidade
- Pensão por morte
Vantagens de Contribuir para o INSS Morando no Exterior
Contribuir para o INSS enquanto reside no exterior garante a manutenção da qualidade de segurado e o direito a diversos benefícios previdenciários. Além disso, em países com acordo previdenciário, você pode combinar o tempo de contribuição de ambos os países para se aposentar.
Dicas Importantes
- Procurador no Brasil: Nomeie um procurador de confiança para representar seus interesses no Brasil.
- Planejamento Previdenciário: Consulte um advogado previdenciário para planejar a melhor forma de garantir sua aposentadoria
Saiba tudo sobre o Meu INSS
O Meu INSS é uma ferramenta criada para dar maior facilidade à vida do cidadão. Pode ser acessada pela internet do seu computador ou pelo seu próprio telefone celular (Android e IOS).
Para conhecer, digite o endereço gov.br/meuinss ou instale o aplicativo Meu INSS no seu celular, e tenha acesso a mais de 90 serviços oferecidos pelo INSS, sem sair de casa.
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Para utilizar esses serviços é necessário se cadastrar e obter senha, no próprio site ou aplicativo.
