Desde a sua criação em setembro de 1966, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tem sido um importante direito trabalhista para os brasileiros, recolhendo 8% do valor do salário e depositando essa quantia em uma conta poupança vinculada ao contrato de trabalho. A Caixa Econômica Federal oferece agora quatro modalidades rápidas de saque para facilitar o acesso dos trabalhadores aos seus recursos.
Saque Rescisão
O saque rescisão é permitido em casos de demissão sem justa causa. Nessa modalidade, o trabalhador pode resgatar integralmente o valor disponível no FGTS, proporcionando um alívio financeiro imediato após a perda do emprego.
Saque Aniversário
Distribuído anualmente no mês de nascimento do trabalhador, o saque aniversário permite o acesso a uma parte do saldo disponível no FGTS. É importante lembrar que a escolha por essa modalidade impede o recebimento do saque rescisão em caso de demissão sem justa causa. Nesses casos, o trabalhador terá direito apenas à multa rescisória de 40% do valor disponível no FGTS.
Saque por Aposentadoria
Os trabalhadores aposentados podem acessar os saldos de suas contas ativas e inativas do FGTS. Caso optem por continuar no mesmo emprego após a aposentadoria, é possível realizar saques mensais dos valores do FGTS. Se decidirem trabalhar em outra empresa, terão acesso integral ao FGTS apenas em caso de demissão sem justa causa.
Saque por Doença Grave
Esta modalidade permite que o trabalhador solicite o saque dos saldos do FGTS para auxiliar no tratamento de doenças graves, como câncer, HIV e outras doenças terminais. O governo define uma lista de condições médicas que qualificam para este tipo de saque, oferecendo suporte financeiro em momentos críticos de saúde.
Como Solicitar os Saques
Os saques podem ser solicitados de maneira prática através do aplicativo da Caixa Econômica Federal ou em agências físicas. É importante que os trabalhadores estejam atentos às condições específicas de cada modalidade para garantir que todos os requisitos sejam cumpridos.
O que é o FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é constituído pelos saldos das contas vinculadas, formadas pelos depósitos realizados pelos empregadores em nome dos trabalhadores.
Por que o FGTS foi criado?
O Fundo nasceu com o objetivo de garantir ao trabalhador uma indenização pelo tempo de serviço nos casos de demissão sem justa causa e ainda propiciar a formação de uma reserva a ser utilizada por ele, quando de sua aposentadoria, ou por seus dependentes, quando do seu falecimento.
O FGTS pretendia ser também uma fonte de recursos para o financiamento de programas habitacionais, de saneamento básico e de infraestrutura urbana – o que hoje é uma realidade em todo o país.
Assim, o FGTS tornou-se uma das mais importantes fontes de financiamento habitacional, beneficiando o cidadão brasileiro, principalmente aquele de menor renda.
Como foi criado o FGTS?
O FGTS foi criado pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966 e vigente a partir de 01 de janeiro de 1967. A lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, substituiu a lei nº 5.107 e, hoje, é a principal regulamentação do FGTS.
