Garantir uma aposentadoria tranquila é o objetivo de muitos trabalhadores, mas a complexidade das regras do INSS pode tornar o planejamento um desafio. Recentes mudanças e regras de transição trazem novas formas de calcular os benefícios. Veja como funciona a pontuação para aposentadoria do INSS após as alterações.
Regra de Transição para Aposentadoria Especial (86 Pontos)
Após a Reforma da Previdência, muitos acreditam que a aposentadoria especial, que oferece um valor maior sem reduções, ficou inacessível. No entanto, a Constituição Federal prevê uma regra de transição.
Aposentadoria Especial com Regra de Transição
A reforma introduziu uma idade mínima de 60 anos para a aposentadoria especial com 25 anos de contribuição. Quem completou esse tempo de serviço até 13 de novembro de 2019 ainda pode se aposentar sem a exigência de idade mínima. Para quem não possui o direito adquirido, existe uma regra de transição que dispensa a idade mínima, desde que o trabalhador atinja 86 pontos.
Como Somar a Pontuação
A pontuação é a soma da idade com o tempo de contribuição. Por exemplo, um trabalhador com 33 anos de serviço e 53 anos de idade possui 86 pontos (33 + 53 = 86). Se 25 desses 33 anos forem em atividades de risco, a aposentadoria especial é garantida.
É possível somar o tempo de serviço comum para atingir a pontuação necessária, mas o site oficial do INSS não calcula automaticamente o tempo de serviço especial.
Para Quem Não Atingir a Pontuação
O contribuinte pode escolher o benefício mais vantajoso. Se o tempo mínimo para aposentadoria especial de 25 anos não for atingido, o tempo de serviço em atividades de risco pode ser somado com um adicional de 20% para mulheres e 40% para homens.
A calculadora da Previdência não faz esse cálculo automaticamente, que pode antecipar a aposentadoria e beneficiar muitos trabalhadores.
Como Provar o Tempo de Serviço Especial
Existem dois tipos principais de segurados na Previdência Social: os trabalhadores por conta própria e os empregados.
- Trabalhadores por Conta Própria: Precisam do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT).
- Empregados: Precisam do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) fornecido pela empresa.
Para os empregados, o processo pode ser mais desafiador, pois nem todas as empresas documentam a atividade especial corretamente, muitas vezes exigindo que o trabalhador recorra à justiça para resolver o problema.
Emitir Extrato de Contribuição (CNIS)
O extrato de contribuição (CNIS) informa todos os vínculos, remunerações e contribuições previdenciárias do trabalhador. Existem três tipos de extratos:
- Relações Previdenciárias: Informações dos períodos trabalhados e/ou contribuídos.
- Relações Previdenciárias e Remunerações: Informações dos períodos trabalhados e/ou contribuídos e os valores das remunerações.
- Ano Civil: Informações das contribuições ano a ano, a partir de 11/2019.
Esse pedido é realizado totalmente pela internet, não sendo necessário ir ao INSS.
A soma de pontos para novas aposentadorias do INSS é um sistema complexo, mas com planejamento e a documentação correta, é possível garantir os melhores benefícios. Entender as regras de transição e saber como somar os pontos são passos essenciais para quem deseja se aposentar.
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