A partir de janeiro de 2024, beneficiários do Bolsa Família que apresentarem inconsistências no Cadastro de Pessoa Física (CPF) no Cadastro Único (CadÚnico) terão seus pagamentos bloqueados. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) esclareceu que, para retomar os pagamentos, será necessário regularizar a situação junto à Receita Federal. Caso o problema não seja resolvido em até seis meses, o benefício será cancelado.
Esclarecendo Dúvidas pelo Disque Social 121
Beneficiários podem esclarecer suas dúvidas sobre o CPF e o Bolsa Família através do Disque Social 121. Este serviço de atendimento está disponível para auxiliar na resolução de problemas relacionados ao CPF e ao CadÚnico.
Problemas que Podem Gerar o Bloqueio do Bolsa Família
Os principais problemas que podem resultar no bloqueio do Bolsa Família incluem:
- CPF suspenso ou cancelado junto à Receita Federal.
- Divergência de titularidade.
Desde agosto de 2023, essas questões já têm impedido a habilitação de novas famílias ao programa.
Impacto do CPF Irregular em Todos os Integrantes da Família
O problema não se restringe ao CPF do titular do benefício. Qualquer membro da família beneficiária que tiver o CPF irregular pode causar o bloqueio do pagamento.
Consequências do Bloqueio e Como Resolver
Se houver inconsistências nos dados do CPF no CadÚnico, os pagamentos do Bolsa Família serão bloqueados a partir de janeiro de 2024. Para resolver essa pendência, as famílias devem:
- Verificar a Situação do CPF na Receita Federal.
- Regularizar o CPF junto à Receita Federal, se necessário.
- Atualizar as Informações no CadÚnico após a regularização.
Regularização do CPF Suspenso
Quando o CPF está suspenso, significa que o cadastro está incorreto ou incompleto. Para resolver:
- Acesse o site da Receita Federal e clique em “Meu CPF”.
- Selecione “Atualizar CPF”.
- Clique em “Etapas para a realização deste serviço” e siga as instruções para regularizar o CPF.
Também é possível regularizar o CPF presencialmente em uma unidade da Receita Federal, mas é necessário agendar o atendimento previamente. O tempo estimado de atendimento é de 15 minutos.
Comunicação e Orientação às Famílias
O governo enviará alertas às famílias sobre a situação do CPF e instruções para regularizar o problema. A comunicação será feita por meio do extrato de pagamento do Bolsa Família, no aplicativo do programa e no aplicativo Caixa Tem. A mensagem será a seguinte:
Mensagem do Bolsa Família:
– URGENTE –
AS INFORMAÇÕES DO SEU CADASTRO ÚNICO INDICAM QUE ALGUÉM DA SUA FAMÍLIA PRECISA REGULARIZAR O CPF.
PROCURE O SETOR RESPONSÁVEL PELO BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO OU A RECEITA FEDERAL PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO E EVITAR O BLOQUEIO DO SEU BOLSA FAMÍLIA.
INFORMAÇÕES DISQUE SOCIAL – 121
MOTIVO – CPF IRREGULAR
Cod.59
Dicas para Evitar o Bloqueio do Bolsa Família
- Manter os Dados Atualizados:
- Regularmente verifique e atualize suas informações no CadÚnico.
- Fique Atento às Notificações:
- Leia as mensagens no extrato de pagamento e nos aplicativos oficiais.
- Procure Ajuda se Necessário:
- Utilize o Disque Social 121 para esclarecer dúvidas e resolver problemas.
Importância do Bolsa Família
O Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda do Brasil, reconhecido internacionalmente por já ter tirado milhões de famílias da fome. O Governo Federal relançou o programa com mais proteção às famílias, com um modelo de benefício que considera o tamanho e as características familiares, garantindo mais renda para famílias maiores.
Além de garantir renda para as famílias em situação de pobreza, o Programa Bolsa Família busca integrar políticas públicas, fortalecendo o acesso das famílias a direitos básicos como saúde, educação e assistência social. O Bolsa Família promove a dignidade e a cidadania das famílias através de ações complementares em parceria com políticas de esporte, ciência e trabalho, visando a superação da pobreza e a transformação social.
Quem tem direito?
Para ter direito ao Bolsa Família, a principal regra é que a renda de cada pessoa da família seja de, no máximo, R$ 218 por mês. Por exemplo, se apenas um integrante da família tem renda e recebe um salário mínimo (R$ 1.412), e nessa família há sete pessoas, a renda de cada um é de R$ 201,71. Como está abaixo do limite de R$ 218 por pessoa, essa família tem o direito de receber o benefício.
Como Receber?
Em primeiro lugar, é preciso estar inscrito no Cadastro Único, com os dados corretos e atualizados. Esse cadastramento é feito em postos de atendimento da assistência social dos municípios, como os CRAS. É preciso apresentar o CPF ou o título de eleitor.
Lembrando que, mesmo inscrita no Cadastro Único, a família não entra imediatamente para o Bolsa Família. Todos os meses, o programa identifica, de forma automatizada, as famílias que serão incluídas e que começarão a receber o benefício.
