Saque-Calamidade do FGTS: saiba como receber junto aos Bancos O saque-calamidade do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é uma medida importante para auxiliar trabalhadores que foram vítimas de desastres naturais. No entanto, muitos estão enfrentando dificuldades para acessar esse recurso essencial, mesmo tendo saldo disponível em suas contas.
Bloqueio do Saque-Calamidade
A Caixa Econômica Federal libera o saque-calamidade do FGTS após a decretação de situação de calamidade pública pela cidade. A lista de municípios elegíveis é atualizada semanalmente, às sextas-feiras. Contudo, a complexidade do processo e os critérios restritivos têm deixado muitos trabalhadores desassistidos.
Requisitos e Restrições
O saque-calamidade permite que os trabalhadores retirem até R$ 6.220 de suas contas do FGTS, valor fundamental para reconstruir suas vidas após desastres. No entanto, existem algumas restrições importantes:
- Intervalo de Saque: Trabalhadores que já fizeram um saque-calamidade pelo mesmo motivo em menos de 12 meses não têm direito a um novo saque.
- Residência em Área Afetada: Apenas moradores de cidades que decretaram situação de calamidade pública podem acessar o saque. Se a cidade específica do trabalhador não decretou calamidade, ele não tem direito ao saque, mesmo que o estado tenha sido afetado.
Verificação de Direito ao Saque
Para verificar se você tem direito ao saque-calamidade do FGTS, siga os passos abaixo:
- Decreto de Calamidade: Verifique se a cidade onde você mora ou trabalha decretou calamidade pública e se o decreto foi reconhecido pelo estado e/ou governo federal.
- Histórico de Saque: Confirme se você não fez o saque pelo mesmo motivo no último ano.
Passo a Passo para Solicitar o Saque-Calamidade
Se você atende aos critérios, siga estas etapas para solicitar o saque:
- Acesse o App do FGTS: Faça login no aplicativo do FGTS.
- Selecione Saque-Calamidade: Em “Saque digital”, escolha a opção “Saque-calamidade”.
- Busque pela Cidade: Procure pelo nome da sua cidade e selecione.
- Envie Comprovante de Endereço: Envie a foto de um comprovante de endereço em seu nome.
- Confirme Dados Bancários: Verifique e confirme seus dados bancários.
- Aguarde a Transferência: Após a submissão, aguarde a transferência do valor para sua conta.
O saque-calamidade do FGTS é um recurso vital para trabalhadores afetados por desastres naturais. No entanto, os bloqueios e critérios restritivos estão gerando preocupações. É fundamental que os trabalhadores estejam informados sobre as regras e o processo para garantir que possam acessar esse benefício crucial.
O que é o FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é constituído pelos saldos das contas vinculadas, formadas pelos depósitos realizados pelos empregadores em nome dos trabalhadores.
Por que o FGTS foi criado?
O Fundo nasceu com o objetivo de garantir ao trabalhador uma indenização pelo tempo de serviço nos casos de demissão sem justa causa e ainda propiciar a formação de uma reserva a ser utilizada por ele, quando de sua aposentadoria, ou por seus dependentes, quando do seu falecimento.
O FGTS pretendia ser também uma fonte de recursos para o financiamento de programas habitacionais, de saneamento básico e de infraestrutura urbana – o que hoje é uma realidade em todo o país.
Assim, o FGTS tornou-se uma das mais importantes fontes de financiamento habitacional, beneficiando o cidadão brasileiro, principalmente aquele de menor renda.
Como foi criado o FGTS?
O FGTS foi criado pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966 e vigente a partir de 01 de janeiro de 1967. A lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, substituiu a lei nº 5.107 e, hoje, é a principal regulamentação do FGTS.
