Muitas pessoas não sabem, mas é possível receber um salário mínimo sem ter contribuído para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isso é possível através do Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS), destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que cumpram certos requisitos. Neste artigo, explicamos como funciona o BPC, quem tem direito e como solicitar.
O que é o BPC-LOAS?
O BPC-LOAS é um benefício assistencial que garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade que não possuam meios de se sustentar. Para pessoas com deficiência, a condição deve ser de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, causando impedimentos de longo prazo (mínimo de dois anos) que dificultem a participação plena na sociedade.
Requisitos para o BPC-LOAS
Para ter direito ao BPC, é necessário que:
- A renda per capita da família seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo.
- A pessoa com deficiência passe por avaliação médica e social do INSS.
- Todos os membros da família estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Como Solicitar o BPC-LOAS
Procure o Cras: Vá ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de sua cidade para obter informações detalhadas sobre o BPC e como solicitá-lo. Não é necessário pagar intermediários ou agenciadores para fazer o pedido.
Pelo INSS:
- Telefone: Ligue para o número 135 (gratuito de telefone fixo) e siga as instruções.
- Internet: Acesse o site ou aplicativo Meu INSS.
- Agência: Vá até uma Agência da Previdência Social (APS) com os documentos necessários.
Documentos Necessários:
- Documento de identificação com foto do requerente e de todos os membros da família.
- Todos devem estar inscritos no CadÚnico e ter CPF, inclusive crianças e adolescentes.
- Documentação médica que comprove a deficiência, se aplicável.
Regras Importantes do BPC-LOAS
O BPC não é acumulável com outros benefícios da Seguridade Social, como aposentadoria, seguro-desemprego ou pensão, exceto assistência médica, pensões especiais de natureza indenizatória e remuneração de contrato de aprendizagem. Também não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.
Inscrição no CadÚnico
A inscrição no CadÚnico é obrigatória para a concessão do BPC. O cadastramento deve ser feito antes de solicitar o benefício no Meu INSS ou na APS. Famílias já cadastradas precisam atualizar o cadastro pelo menos uma vez a cada dois anos. Verifique a atualização no site Consulta Cidadão ou no aplicativo Meu CadÚnico.
A obtenção do BPC-LOAS é um direito que pode proporcionar mais segurança e dignidade para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Ao seguir essas orientações, você poderá solicitar o benefício de forma mais eficiente e segura.
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O Meu INSS é uma ferramenta criada para dar maior facilidade à vida do cidadão. Pode ser acessada pela internet do seu computador ou pelo seu próprio telefone celular (Android e IOS).
Para conhecer, digite o endereço gov.br/meuinss ou instale o aplicativo Meu INSS no seu celular, e tenha acesso a mais de 90 serviços oferecidos pelo INSS, sem sair de casa.
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