FGTS: nova linha de crédito para consignados Trabalhadores com carteira assinada em todo o Brasil em breve poderão solicitar empréstimos consignados diretamente através do sistema da Carteira de Trabalho Digital. Esta iniciativa, aprovada pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e publicada no Diário Oficial da União, visa facilitar o acesso ao crédito e substituir o atual saque-aniversário do FGTS.
A Proposta e Seus Objetivos
A proposta, aprovada por entidades representativas dos trabalhadores, empregadores e pelo Governo Federal, autoriza o uso da Plataforma FGTS Digital para implementar uma política pública que facilite a concessão de crédito consignado aos trabalhadores celetistas. O foco é atender funcionários de empresas que não possuem convênios com bancos para consignados, e que atualmente recorrem ao saque-aniversário do FGTS para obter crédito.
Implementação e Funcionamento
O projeto ainda não tem data específica para entrar em vigor, pois é necessária uma mudança na legislação vigente. No momento, o crédito consignado só pode ser concedido se houver um acordo entre a empresa e um banco. O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, estuda enviar ao Congresso um projeto de lei para permitir essa nova modalidade de consignado, que poderá ser acessada via Carteira de Trabalho Digital.
Simulação e Solicitação do Empréstimo
De acordo com a Dataprev, responsável pela tecnologia do sistema, o trabalhador poderá simular um empréstimo consignado, definindo prazo e valor, através de uma nova aba na Carteira de Trabalho Digital. As simulações considerarão a margem de crédito disponível do trabalhador, e os bancos interessados poderão fazer propostas baseadas nas informações fornecidas.
A taxa de juros será definida de acordo com o perfil do trabalhador e a instituição financeira escolhida, beneficiando-se da menor probabilidade de inadimplência típica dos consignados, onde as parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento.
Impacto e Expectativas
A nova modalidade de crédito consignado privado, acessível a qualquer trabalhador com carteira assinada, visa ajudar o governo a substituir o saque-aniversário do FGTS. O ministro Marinho argumenta que o saque-aniversário prejudica os trabalhadores, especialmente em caso de demissão sem justa causa, pois impede o acesso ao saldo do FGTS e ainda deixa o trabalhador com uma dívida.
Criado em 2019, o saque-aniversário permite a retirada de um percentual do FGTS no mês de aniversário do trabalhador, mas restringe o acesso ao saldo em casos de demissão. A medida é criticada por diversos setores, incluindo o mercado imobiliário, que teme a falta de recursos para o financiamento da casa própria.
Próximos Passos
O governo está trabalhando em conjunto com o Ministério da Fazenda, a Caixa Econômica Federal, o Serpro e a Dataprev para implementar a nova modalidade de crédito. A próxima reunião do Conselho Curador do FGTS, prevista para 23 de julho, discutirá a ampliação do orçamento do FGTS para habitação popular, assegurando recursos suficientes para os projetos de moradia.
Essa iniciativa promete modernizar e facilitar o acesso ao crédito consignado para trabalhadores celetistas, promovendo uma alternativa mais segura e vantajosa em comparação com o saque-aniversário do FGTS. A expectativa é que a medida beneficie milhares de trabalhadores, oferecendo melhores condições de crédito e contribuindo para a estabilidade financeira das famílias brasileiras.
