Medida permite licitações sem edital e ações emergenciais para combater o fogo.
O governo de Mato Grosso do Sul decretou situação de emergência devido aos incêndios no Pantanal. O decreto, publicado nesta segunda-feira (24) no Diário Oficial do Estado, abrange as áreas atingidas pelo fogo, mas não especifica quais municípios estão incluídos. A medida permite, por exemplo, que licitações sejam realizadas sem a necessidade de edital para ações emergenciais.
Área Devastada pelo Fogo
Até este domingo (23), a área queimada no Pantanal chegou a 627 mil hectares (480 mil hectares em MS e 148 mil em MT), segundo dados da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Esse número já supera o recorde de devastação de 2020. Nas redes sociais, um vídeo chamou atenção ao mostrar uma “muralha de fogo” do outro lado do rio durante uma festa de São João em Corumbá.
Ações Emergenciais
O decreto de emergência prevê uma resposta mais rápida do poder público nos municípios afetados pelos incêndios. As cidades de Corumbá, Ladário, Porto Murtinho e Rio Verde, as mais atingidas, serão incluídas na lista de locais atendidos pela medida. A publicação do decreto tem validade de 180 dias, período em que todos os órgãos estaduais podem ser mobilizados para atuar sob a coordenação da Defesa Civil.
Apoio Federal
Na última semana, o governo federal anunciou o envio de três aeronaves do ICMBio e quatro aeronaves de grande porte do Exército para ajudar no combate às chamas. Além disso, 50 homens da Força Nacional foram enviados para reforçar as equipes no estado. Duas aeronaves Air Tractor já estão em Corumbá.
Disposições do Decreto
O decreto estadual permite que brigadistas e bombeiros entrem em casas para prestar socorro aos moradores e realizar evacuações em propriedades particulares atingidas pelo fogo. Também dispensa a realização de licitação em casos de emergência ou calamidade pública para garantir a continuidade dos trabalhos, como obras, aquisição de equipamentos e serviços.
Contexto Climático
O decreto foi publicado considerando os seguintes fatores:
- Período de seca em Mato Grosso do Sul;
- Estiagem prolongada em grande parte do território, aumentando os focos de calor;
- Impactos das queimadas na agropecuária pantaneira, com prejuízos econômicos e ambientais, afetando a vegetação, solo, fauna, bens materiais e a segurança da vida humana.
