Bolsa Família com requitos, bloqueios e cancelamentos Desde janeiro de 2024, beneficiários do Bolsa Família que apresentam inconsistências no Cadastro de Pessoa Física (CPF) no Cadastro Único (CadÚnico) estão tendo seus pagamentos bloqueados. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) informou que a situação só será regularizada quando os dados forem corrigidos junto à Receita Federal. Caso a pendência persista por mais de seis meses, o benefício será cancelado.
Esforços para Melhorar a Gestão do Programa
De acordo com o MDS, a medida faz parte de um esforço para aprimorar a gestão do Bolsa Família, relançado recentemente. O objetivo é assegurar que o benefício chegue efetivamente às famílias que realmente precisam. Os beneficiários podem esclarecer dúvidas sobre o CPF e o Bolsa Família por meio do Disque Social 121.
Principais Motivos para Bloqueio do Bolsa Família
Ter o CPF suspenso ou cancelado na Receita Federal ou apresentar divergências de titularidade são situações que podem causar o bloqueio do pagamento. O ministério destacou que esses problemas já têm impedido a habilitação de novas famílias ao Bolsa Família desde agosto deste ano.
Problemas no CPF de Qualquer Integrante da Família
Não é apenas o CPF do titular do benefício que precisa estar regularizado. Qualquer membro da família beneficiária pode precisar corrigir o documento para evitar bloqueios.
Impactos da Inconsistência de Dados no CadÚnico
A partir de janeiro de 2024, inconsistências nos dados do CPF no CadÚnico resultarão em bloqueios dos pagamentos para as famílias já contempladas pelo programa assistencial. Para resolver a pendência, as famílias devem verificar a situação do CPF na Receita Federal e, se necessário, regularizá-la. Após a regularização, é preciso atualizar as informações no CadÚnico.
Como Regularizar um CPF Suspenso
Um CPF “suspenso” significa que o cadastro está incorreto ou incompleto. Para resolver essa situação, é necessário atualizar as informações pessoais. O cidadão pode acessar o site da Receita Federal, clicar em “Meu CPF” e seguir as instruções para atualizar e regularizar o documento. Também é possível ir a uma unidade da Receita Federal, após agendar o atendimento.
Canais de Comunicação para Esclarecimento de Dúvidas
Para esclarecer dúvidas, os beneficiários podem ligar para o Disque Social 121.
Notificações às Famílias com Irregularidades
O governo pretende informar as famílias sobre a necessidade de regularizar o CPF através de mensagens no extrato de pagamento do Bolsa Família, no aplicativo do programa e no Aplicativo Caixa Tem. A mensagem será a seguinte:
Mensagem do Bolsa Família
- URGENTE –
As informações do seu Cadastro Único indicam que alguém da sua família precisa regularizar o CPF.
Procure o setor responsável pelo Bolsa Família e Cadastro Único ou a Receita Federal para regularizar a situação e evitar o bloqueio do seu Bolsa Família.
Informações Disque Social – 121
Motivo – CPF irregular
Cod.59
O Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda do Brasil, reconhecido internacionalmente por já ter tirado milhões de famílias da fome. O Governo Federal relançou o programa com mais proteção às famílias, com um modelo de benefício que considera o tamanho e as características familiares, aquelas com três ou mais pessoas passarão a receber mais do que uma pessoa que vive sozinha.
Além de garantir renda para as famílias em situação de pobreza, o Programa Bolsa Família busca integrar políticas públicas, fortalecendo o acesso das famílias a direitos básicos como saúde, educação e assistência social. O Bolsa Família busca promover a dignidade e a cidadania das famílias também pela atuação em ações complementares por meio de articulação com outras políticas para a superação da pobreza e transformação social, tais como esporte, ciência e trabalho.
Quem tem direito?
Para ter direito ao Bolsa Família, a principal regra é que a renda de cada pessoa da família seja de, no máximo, R$ 218 por mês. Por exemplo, se apenas um integrante da família tem renda e recebe um salário mínimo (R$ 1.412), e nessa família há sete pessoas, a renda de cada um é de R$ 201,71. Como está abaixo do limite de R$ 218 por pessoa, essa família tem o direito de receber o benefício.
Como Receber?
Em primeiro lugar, é preciso estar inscrito no Cadastro Único, com os dados corretos e atualizados. Esse cadastramento é feito em postos de atendimento da assistência social dos municípios, como os CRAS. É preciso apresentar o CPF ou o título de eleitor.
Lembrando que, mesmo inscrita no Cadastro Único, a família não entra imediatamente para o Bolsa Família. Todos os meses, o programa identifica, de forma automatizada, as famílias que serão incluídas e que começarão a receber o benefício.
