Em uma medida que beneficiará milhares de brasileiros, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a liberação de mais um lote de pagamentos de atrasados para aqueles que venceram ações judiciais contra o Instituto. O valor máximo a ser recebido pode chegar a R$ 84.720, equivalente a 60 salários mínimos. O Conselho de Justiça Federal (CJF) disponibilizou R$ 2,06 bilhões para este lote, que será distribuído pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs).
Para saber se você tem direito a esses valores, é necessário acessar o site do TRF correspondente à sua região e seguir os requisitos estipulados. Este lote contempla as chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), destinadas a 134,5 mil segurados que tiveram suas ordens de pagamento emitidas em maio. Os valores são depositados em contas abertas na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil, em nome dos segurados ou de seus advogados. O prazo para o depósito desses valores é de dois meses, sendo assim, devem ser feitos até julho.
Além dos valores referentes a ações contra o INSS, que somam R$ 2,06 bilhões, há outros processos envolvendo a União, como os de servidores públicos, totalizando R$ 2,4 bilhões a serem pagos.
Confira abaixo os TRFs e suas jurisdições para consultar se seu nome está na lista de beneficiários:
- TRF1: Sede no Distrito Federal, com jurisdição no DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP.
- TRF2: Sede no Rio de Janeiro, com jurisdição no RJ e ES.
- TRF3: Sede em São Paulo, com jurisdição em SP e MS.
- TRF4: Sede no Rio Grande do Sul, com jurisdição no RS, PR e SC.
- TRF5: Sede em Pernambuco, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB.
- TRF6: Sede em Minas Gerais, com jurisdição em MG.
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