Profissionais atingidos por desastres naturais podem sacar até R$ 6.220 do FGTS
Recentemente, o governo federal anunciou uma nova flexibilização para o saque do FGTS, permitindo que trabalhadores afetados por desastres naturais possam retirar até R$ 6.220 de suas contas do fundo. Essa iniciativa visa oferecer suporte financeiro direto às famílias impactadas por eventos calamitosos, como as severas enchentes que atingiram várias cidades do Rio Grande do Sul (RS) em maio deste ano.
Objetivo do Saque Emergencial
O saque emergencial do FGTS é uma medida que busca auxiliar as famílias afetadas por desastres naturais, permitindo que utilizem os recursos acumulados para reconstrução e sustento durante períodos de calamidade. Esse saque emergencial reforça o papel crucial do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço não apenas como garantia trabalhista, mas também como um instrumento de proteção em momentos de crise e necessidade emergencial.
Como Funciona o Saque do FGTS Acima de R$ 6 Mil?
Os beneficiários poderão acessar até R$ 6.220 de seus fundos acumulados no FGTS, ajudando-os a enfrentar despesas emergenciais e reconstruir suas vidas após eventos adversos. Para acessar esses recursos, os trabalhadores têm à disposição um processo simplificado e totalmente digital. Basta acessar o site oficial do FGTS ou baixar o aplicativo FGTS em seus smartphones, facilitando o trâmite para quem precisa realizar o saque emergencial.
Regras e Condições para o Saque
A liberação do saque calamidade pelo FGTS para as vítimas de enchentes e outros desastres naturais segue critérios específicos, semelhantes aos aplicados durante a pandemia da Covid-19 em 2020. Conforme previsto por lei, o saque calamidade pode ser liberado nas seguintes situações:
- Vendavais ou tempestades
- Vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais
- Vendavais extremamente intensos, furacões, tufões ou ciclones tropicais
- Tornados e trombas d’água
- Precipitações de granizos
- Enchentes ou inundações graduais
- Enxurradas ou inundações bruscas
- Alagamentos
- Inundações litorâneas provocadas pela brusca invasão do mar
- Rompimento ou colapso de barragens
Para solicitar o saque do FGTS acima de R$ 6 mil, é necessário que o trabalhador não tenha efetuado o resgate do saldo em conta pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses. Além disso, a medida abrange trabalhadores rurais, safreiros, contratados em regime temporário ou intermitente, avulsos, diretores não empregados, empregados domésticos e atletas profissionais, desde que cumpram os seguintes requisitos:
- Ser dispensado sem justa causa
- Dar entrada na residência própria
- Aposentadoria
- Doença grave
Como Solicitar o Saque
Os trabalhadores interessados podem realizar o pedido do saque de forma digital ou presencialmente em uma agência da Caixa Econômica Federal. Para a via digital, basta seguir os passos no aplicativo FGTS ou no site oficial:
- Baixe o aplicativo FGTS no seu celular ou acesse o site oficial.
- Faça login com seus dados pessoais.
- Selecione a opção “Saque Calamidade”.
- Siga as instruções para concluir a solicitação.
Importância do Conhecimento Sobre o FGTS
Compreender os direitos vinculados ao FGTS e as modalidades de saque disponíveis é fundamental para todos os trabalhadores. Estar informado sobre as condições específicas e os critérios aplicáveis a cada tipo de saque pode ser decisivo em momentos de urgência financeira, garantindo o acesso aos recursos de forma rápida e eficiente.
O que é o FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é constituído pelos saldos das contas vinculadas, formadas pelos depósitos realizados pelos empregadores em nome dos trabalhadores.
Por que o FGTS foi criado?
O Fundo nasceu com o objetivo de garantir ao trabalhador uma indenização pelo tempo de serviço nos casos de demissão sem justa causa e ainda propiciar a formação de uma reserva a ser utilizada por ele, quando de sua aposentadoria, ou por seus dependentes, quando do seu falecimento.
O FGTS pretendia ser também uma fonte de recursos para o financiamento de programas habitacionais, de saneamento básico e de infraestrutura urbana – o que hoje é uma realidade em todo o país.
Assim, o FGTS tornou-se uma das mais importantes fontes de financiamento habitacional, beneficiando o cidadão brasileiro, principalmente aquele de menor renda.
Como foi criado o FGTS?
O FGTS foi criado pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966 e vigente a partir de 01 de janeiro de 1967. A lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, substituiu a lei nº 5.107 e, hoje, é a principal regulamentação do FGTS.
Objetivo
Formar um pecúlio com a contribuição dos empregadores, relativa à remuneração dos seus empregados, com a finalidade de amparar o TRABALHADOR no caso de demissão imotivada ou doença grave, bem como ajudar na adaptação à vida de aposentado e suprir as necessidades emergenciais no caso de sinistro e situações de calamidade pública.
Captar recursos para aplicação em programas: nas áreas de habitação popular, saneamento básico, infraestrutura urbana e saúde, visando à melhoria das condições de vida da população brasileira.
