Saque-Aniversário com cada alíquota para retiradas no FGTS na Caixa A partir de 1º de julho de 2024, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) passará a operar sob novas regras para o saque-aniversário, permitindo que os trabalhadores retirem anualmente uma parte do saldo disponível no mês de seu aniversário.
Alterações para Maior Flexibilidade
As mudanças visam aumentar a flexibilidade e melhorar a gestão dos fundos pelos trabalhadores. Os interessados em aderir ao saque-aniversário para o próximo ano tiveram até o dia 30 de junho de 2024 para realizar a escolha. Quem perdeu esse prazo só poderá optar pela modalidade novamente em 2025. As novas regras serão aplicadas aos beneficiários que fazem aniversário em julho, e a quantia a ser retirada será calculada com base em uma tabela progressiva atualizada.
Tabela de Saque-Aniversário FGTS 2024
- Até R$500,00: alíquota de 50%
- De R$500,01 até R$1.000,00: alíquota de 40%, mais R$50,00 adicionais
- De R$1.000,01 até R$5.000,00: alíquota de 30%, mais R$150,00 adicionais
- De R$5.000,01 até R$10.000,00: alíquota de 20%, mais R$650,00 adicionais
- De R$10.000,01 até R$15.000,00: alíquota de 15%, mais R$1.150,00 adicionais
- De R$15.000,01 até R$20.000,00: alíquota de 10%, mais R$1.900,00 adicionais
- Acima de R$20.000,01: alíquota de 5%, mais R$2.900,00 adicionais
Como Optar pelo Saque-Aniversário
Para escolher a modalidade de saque-aniversário, os trabalhadores devem utilizar o aplicativo oficial do FGTS. É fundamental que a escolha seja feita dentro do prazo estabelecido para garantir o direito ao saque já no próximo ano. Se o prazo for perdido, a próxima oportunidade só surgirá em 2025.
Os trabalhadores que não optarem pelo saque-aniversário até o dia 30 de junho de 2024 terão que esperar até 2025 para fazer uma nova opção. A alteração da escolha após a adesão ao saque-aniversário é possível, mas está sujeita às regras e prazos estabelecidos pelo FGTS. O saque-aniversário oferece a vantagem de permitir ao trabalhador acesso anual a uma parte do saldo do FGTS, proporcionando maior flexibilidade financeira.
Benefícios das Novas Regras
As novas regras do saque-aniversário do FGTS representam um avanço na personalização e flexibilização do acesso aos recursos do fundo. Essa atualização é projetada para se adaptar melhor às necessidades dos trabalhadores, proporcionando uma gestão mais eficiente de seus fundos.
Para mais informações, os trabalhadores podem acessar o site oficial da Caixa Econômica Federal ou utilizar diretamente o aplicativo do FGTS.
O que é o FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é constituído pelos saldos das contas vinculadas, formadas pelos depósitos realizados pelos empregadores em nome dos trabalhadores.
Por que o FGTS foi criado?
O Fundo nasceu com o objetivo de garantir ao trabalhador uma indenização pelo tempo de serviço nos casos de demissão sem justa causa e ainda propiciar a formação de uma reserva a ser utilizada por ele, quando de sua aposentadoria, ou por seus dependentes, quando do seu falecimento.
O FGTS pretendia ser também uma fonte de recursos para o financiamento de programas habitacionais, de saneamento básico e de infraestrutura urbana – o que hoje é uma realidade em todo o país.
Assim, o FGTS tornou-se uma das mais importantes fontes de financiamento habitacional, beneficiando o cidadão brasileiro, principalmente aquele de menor renda.
Como foi criado o FGTS?
O FGTS foi criado pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966 e vigente a partir de 01 de janeiro de 1967. A lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, substituiu a lei nº 5.107 e, hoje, é a principal regulamentação do FGTS.
