O abono salarial, popularmente conhecido como PIS/PASEP, é um benefício anual previsto na Constituição Federal, destinado a trabalhadores com carteira assinada de empresas privadas, servidores e empregados públicos municipais, estaduais e federais. O valor máximo do abono é de um salário-mínimo, com pagamentos realizados pela Caixa Econômica Federal (PIS) e pelo Banco do Brasil (PASEP).
O que é PIS/PASEP?
As siglas PIS (Programa de Integração Social) e PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) identificam os depósitos feitos por empresas privadas e entidades públicas no Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Este fundo subsidia benefícios como o seguro-desemprego, o abono salarial e a participação nos rendimentos das instituições.
Como é calculado o valor do abono salarial?
O valor do abono é proporcional ao tempo de serviço registrado em carteira durante o ano-base. O cálculo é feito dividindo o valor do salário-mínimo vigente por 12 e multiplicando pela quantidade de meses trabalhados.
Quem tem direito ao PIS/PASEP?
Para ter direito ao abono salarial, é necessário:
- Ser cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos.
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários-mínimos em 2022.
- Ter trabalhado com carteira assinada por ao menos 30 dias, consecutivos ou não, em 2022.
- Ter os dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) até 10 de maio de 2023 e no eSocial até 5 de dezembro de 2023. Caso contrário, o benefício só poderá ser recebido em 2025.
- Estar com o CPF regularizado na Receita Federal.
Como consultar se tenho direito ao abono salarial?
Os trabalhadores podem consultar o direito ao abono salarial pelos seguintes canais:
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital: Disponível para download na Play Store e na App Store.
- Aplicativo Caixa Trabalhador: Disponível para Android e iOS.
- Atendimento Caixa ao Cidadão: Telefone 0800-726-0207.
Quem não tem direito ao PIS?
- Trabalhadores rurais empregados por pessoa física.
- Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física.
- Trabalhadores empregados por pessoa física análoga a jurídica.
- Empregados domésticos.
Outras informações
Para mais informações sobre o PIS/PASEP, os trabalhadores podem entrar em contato com a Central de Atendimento do Ministério do Trabalho pelo número 158.
