O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lançou uma nova funcionalidade para simplificar o envio de documentação para perícia médica. O sistema Atestmed permite que segurados enviem laudos e atestados médicos pela internet, agilizando o processo de concessão de benefícios por incapacidade.
Iniciativa e Expansão do Atestmed
A ferramenta Atestmed foi implementada durante a pandemia, visando reduzir a demora na marcação de perícias presenciais nas agências do INSS. Desde 25 de setembro, o INSS tem contatado segurados que aguardam pela perícia há mais de 45 dias, oferecendo a antecipação do atendimento via Atestmed. Em apenas três dias, 55,5 mil ligações foram realizadas e 5,8 mil pessoas foram encaminhadas ao sistema de perícia remota.
Como Utilizar o Atestmed
Qualquer segurado pode optar pelo Atestmed, sem restrições territoriais ou de tempo de espera. Para solicitar o benefício, é necessário acessar o site ou aplicativo Meu INSS, clicar em “Pedir Benefício por Incapacidade” e seguir as instruções. Documentos como CPF, exames, laudos e atestados devem estar digitalizados e prontos para envio.
Manutenção da Data de Requerimento
Os segurados que já têm perícia presencial agendada e preferem antecipar a análise pelo Atestmed manterão a data de entrada do requerimento inicial. Se os documentos enviados não estiverem conformes ou se houver necessidade de avaliação presencial, a data da perícia previamente agendada será mantida.
Alta Taxa de Deferimento
De acordo com Adroaldo da Cunha, secretário de Regime Geral do Ministério da Previdência, 70% dos atestados analisados pelo Atestmed resultam na concessão do benefício. A expectativa é que, em breve, 100% dos requerimentos iniciais de benefícios por incapacidade sejam analisados via Atestmed, exceto em casos de atestados incompletos ou com informações duvidosas.
Requisitos para o Atestado Médico
Para ser aceito, o atestado médico ou odontológico deve conter:
- Nome completo do segurado
- Data de emissão (não superior a 90 dias da data de entrada do requerimento)
- Diagnóstico por extenso ou código da Classificação Internacional de Doenças (CID)
- Assinatura e identificação do profissional emitente, com nome e registro no conselho de classe
- Data de início e prazo necessário de afastamento
Uso do Sistema para Acidentes de Trabalho
O Atestmed também pode ser utilizado por trabalhadores que sofreram acidentes de trabalho, desde que apresentem a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) emitida pelo empregador.
Perguntas Frequentes sobre o Atestmed
Onde solicitar o benefício apresentando apenas o atestado? Pelo site meu.inss.gov.br ou aplicativo Meu INSS. Solicitações feitas pela Central 135 também podem ser transformadas em Atestmed.
Atestmed é um novo tipo de benefício? Não, é uma forma diferente de análise, mais rápida e menos burocrática, sem necessidade de deslocamento até uma agência.
O pedido de benefício pode ser indeferido por análise documental? Não. Se os documentos não atenderem aos requisitos, será necessário agendar uma perícia presencial.
É possível anexar mais de um atestado? Sim, desde que sejam referentes ao mesmo motivo de afastamento. Os períodos indicados serão somados.
O auxílio-doença por atestado está disponível em qualquer localidade? Sim, sem limitação territorial ou prazo mínimo de espera.
Requisitos do documento médico? Emitido há menos de 90 dias, legível, sem rasuras, com nome completo do requerente, data de início e prazo de afastamento, e assinatura do profissional emitente.
Duração máxima do benefício concedido com atestado médico? Até 180 dias, mesmo que de forma não consecutiva.
É possível pedir prorrogação do benefício concedido com atestado? Não, mas pode ser concedido novo benefício por incapacidade, desde que a soma não ultrapasse 180 dias.
Troca de perícia presencial por análise documental? Sim, mantendo a data inicial e a agendada para a perícia presencial, se necessário.
Comunicação e Prazo para Agendamento de Perícia
Os segurados serão comunicados via Meu INSS para agendamento de perícia presencial, se necessário. O prazo para agendamento é de 30 dias.
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