A partir de janeiro de 2024, beneficiários do Bolsa Família que apresentarem inconsistências no Cadastro de Pessoa Física (CPF) no Cadastro Único (CadÚnico) terão seus pagamentos bloqueados, conforme anunciado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Para restabelecer os pagamentos, é necessário regularizar a situação junto à Receita Federal. Caso o problema não seja resolvido em até seis meses, o benefício será cancelado definitivamente.
Como Esclarecer Dúvidas Pelo Disque Social 121
Os beneficiários que tiverem dúvidas sobre o CPF e o Bolsa Família podem utilizar o Disque Social 121. Este serviço de atendimento está disponível para auxiliar na resolução de problemas relacionados ao CPF e ao CadÚnico.
Problemas que Podem Levar ao Bloqueio do Bolsa Família
Os principais problemas que podem resultar no bloqueio do Bolsa Família incluem:
- CPF suspenso ou cancelado junto à Receita Federal.
- Divergência de titularidade.
Desde agosto de 2023, esses problemas já têm impedido a habilitação de novas famílias no programa.
Impacto do CPF Irregular em Todos os Integrantes da Família
O bloqueio do pagamento do Bolsa Família não se restringe ao CPF do titular do benefício. Qualquer membro da família beneficiária com CPF irregular pode causar o bloqueio dos pagamentos.
Consequências do Bloqueio e Como Resolver
Para resolver as inconsistências no CPF e evitar o bloqueio do benefício, as famílias devem:
- Verificar a situação do CPF na Receita Federal.
- Regularizar o CPF junto à Receita Federal, se necessário.
- Atualizar as informações no CadÚnico após a regularização.
Regularização do CPF Suspenso
Quando o CPF está suspenso, significa que o cadastro está incorreto ou incompleto. Para resolver:
- Acesse o site da Receita Federal e clique em “Meu CPF”.
- Selecione “Atualizar CPF”.
- Siga as instruções para regularizar o CPF.
Também é possível regularizar o CPF presencialmente em uma unidade da Receita Federal, mediante agendamento prévio. O tempo estimado de atendimento é de 15 minutos.
Comunicação e Orientação às Famílias
O governo enviará alertas às famílias sobre a situação do CPF e instruções para regularizar o problema. A comunicação será feita por meio do extrato de pagamento do Bolsa Família, no aplicativo do programa e no aplicativo Caixa Tem. A mensagem será a seguinte:
MENSAGEM DO BOLSA FAMÍLIA
– URGENTE –
AS INFORMAÇÕES DO SEU CADASTRO ÚNICO INDICAM QUE ALGUÉM DA SUA FAMÍLIA PRECISA REGULARIZAR O CPF.
PROCURE O SETOR RESPONSÁVEL PELO BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO OU A RECEITA FEDERAL PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO E EVITAR O BLOQUEIO DO SEU BOLSA FAMÍLIA.
INFORMAÇÕES DISQUE SOCIAL – 121
MOTIVO – CPF IRREGULAR
Cod.59
Dicas para Evitar o Bloqueio do Bolsa Família
- Manter os dados atualizados: Regularmente verifique e atualize suas informações no CadÚnico.
- Fique atento às notificações: Leia as mensagens no extrato de pagamento e nos aplicativos oficiais.
- Procure ajuda se necessário: Utilize o Disque Social 121 para esclarecer dúvidas e resolver problemas.
O Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda do Brasil, reconhecido internacionalmente por já ter tirado milhões de famílias da fome. O Governo Federal relançou o programa com mais proteção às famílias, com um modelo de benefício que considera o tamanho e as características familiares, garantindo mais renda para famílias maiores.
Além de garantir renda para as famílias em situação de pobreza, o Programa Bolsa Família busca integrar políticas públicas, fortalecendo o acesso das famílias a direitos básicos como saúde, educação e assistência social. O Bolsa Família promove a dignidade e a cidadania das famílias através de ações complementares em parceria com políticas de esporte, ciência e trabalho, visando a superação da pobreza e a transformação social.
O Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda do Brasil, reconhecido internacionalmente por já ter tirado milhões de famílias da fome. O Governo Federal relançou o programa com mais proteção às famílias, com um modelo de benefício que considera o tamanho e as características familiares, aquelas com três ou mais pessoas passarão a receber mais do que uma pessoa que vive sozinha.
Além de garantir renda para as famílias em situação de pobreza, o Programa Bolsa Família busca integrar políticas públicas, fortalecendo o acesso das famílias a direitos básicos como saúde, educação e assistência social. O Bolsa Família busca promover a dignidade e a cidadania das famílias também pela atuação em ações complementares por meio de articulação com outras políticas para a superação da pobreza e transformação social, tais como esporte, ciência e trabalho.
Quem tem direito?
Para ter direito ao Bolsa Família, a principal regra é que a renda de cada pessoa da família seja de, no máximo, R$ 218 por mês. Por exemplo, se apenas um integrante da família tem renda e recebe um salário mínimo (R$ 1.412), e nessa família há sete pessoas, a renda de cada um é de R$ 201,71. Como está abaixo do limite de R$ 218 por pessoa, essa família tem o direito de receber o benefício.
Como Receber?
Em primeiro lugar, é preciso estar inscrito no Cadastro Único, com os dados corretos e atualizados. Esse cadastramento é feito em postos de atendimento da assistência social dos municípios, como os CRAS. É preciso apresentar o CPF ou o título de eleitor.
Lembrando que, mesmo inscrita no Cadastro Único, a família não entra imediatamente para o Bolsa Família. Todos os meses, o programa identifica, de forma automatizada, as famílias que serão incluídas e que começarão a receber o benefício.
