Para muitos trabalhadores brasileiros, o auxílio-doença é essencial em momentos de incapacidade para o trabalho. Porém, ter esse benefício negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode transformar uma situação já difícil em um verdadeiro desafio. Se você se encontra nessa situação, não se desespere. Este guia prático explica os passos a serem seguidos para recorrer ao auxílio-doença indeferido.
Quem Tem Direito ao Auxílio-Doença em 2024?
Para ser elegível ao auxílio-doença, é necessário atender a três requisitos:
- Incapacidade para o Trabalho: Comprovar que está incapacitado para o trabalho ou para suas atividades habituais.
- Qualidade de Segurado: Estar pagando o INSS no momento em que ficou incapacitado.
- Carência: Ter pelo menos 12 meses de contribuição, embora existam exceções para certas doenças e situações específicas.
Vale destacar que, ao solicitar o auxílio-doença (ou auxílio por incapacidade temporária), o INSS também verifica se o segurado tem direito à aposentadoria por invalidez (auxílio por incapacidade permanente).
O Que Significa Ter o Auxílio-Doença Indeferido?
Quando o INSS indefere o auxílio-doença, significa que o pedido foi negado. Isso pode ocorrer por diversos motivos, como:
- Falta de documentos que comprovem a condição de saúde;
- Não cumprimento dos requisitos mínimos de contribuição (carência);
- Falta de qualidade de segurado;
- Avaliação médica que considera o segurado apto para o trabalho, mesmo que ele se sinta incapaz.
Ter o auxílio-doença indeferido não é o fim da linha. Existem alternativas para reverter essa decisão e receber o benefício.
O Que Fazer se o Pedido de Auxílio-Doença For Indeferido?
Se você se deparar com um auxílio-doença indeferido pelo INSS, há três alternativas:
- Recurso Administrativo (no próprio INSS)
- Processo Judicial
- Novo Pedido
O Que é Recurso no INSS?
O recurso é um procedimento que permite contestar a decisão do próprio INSS. No entanto, como quem decidirá sobre o recurso é o mesmo órgão que negou o benefício, é aconselhável consultar um advogado especialista para avaliar a melhor estratégia.
Passo a Passo para Solicitar o Recurso no INSS
- Entenda o Motivo do Indeferimento:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS;
- Faça seu login;
- Busque a opção “Resultado de Benefício por Incapacidade” e verifique as informações do seu pedido.
- Dar Entrada no Recurso:
- No Meu INSS, clique em “Novo Pedido”;
- Selecione “Recurso e Revisão” e depois “Recurso Ordinário (Inicial)”;
- Atualize seus dados e siga as instruções.
- Atualize Seus Dados no INSS e Siga as Instruções:
- É importante apresentar uma petição com as razões do recurso e novos documentos que comprovem sua condição de saúde.
- Acompanhe o Processo:
- Acompanhe de perto o processo pelo site Meu INSS ou pelo site da Justiça. Um profissional especializado pode ajudar nesse acompanhamento.
Quando o INSS Dá Indeferido, Quem Paga?
Em caso de indeferimento do auxílio-doença, a responsabilidade pela situação do trabalhador recai sobre a empresa, que deve encontrar alternativas, como readaptar o trabalhador em outra função.
Advogado Especialista em Auxílio-Doença
Se o processo parecer complexo ou se você se sentir inseguro, é recomendável buscar a ajuda de um advogado especializado em benefícios por incapacidade. Eles podem oferecer orientações precisas e aumentar suas chances de sucesso no recurso.
Ter um auxílio-doença indeferido pelo INSS pode ser desanimador, mas não é o fim da linha. Com as informações corretas e, se necessário, a ajuda de um profissional especializado, você pode recorrer e aumentar suas chances de reverter essa decisão. Não abra mão dos seus direitos.
Solicitar Benefício por Incapacidade Temporária (Auxílio-doença)
Serviço para pedir benefício para a pessoa que comprove, por meio de perícia médica, por mais de 15 dias seguidos, estar incapaz para o trabalho ou atividade habitual de forma temporária.
Importante! Durante a perícia médica será avaliado o benefício devido, temporário (auxílio-doença) ou permanente (aposentadoria por invalidez).
Este pedido é iniciado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS. Durante a análise, você poderá ser chamado para perícia médica.
