O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um recurso financeiro essencial para os trabalhadores brasileiros com contrato formal. Mensalmente, os empregadores depositam o equivalente a 8% do salário do empregado em uma conta vinculada ao FGTS, funcionando como uma poupança compulsória que pode ser acessada em diversas situações específicas.
Situações que Permitem o Saque do FGTS
O FGTS pode ser sacado em várias circunstâncias, proporcionando segurança financeira ao trabalhador. Confira as principais situações em que o saque é permitido:
- Demissão sem Justa Causa
- Quando o trabalhador é demitido sem justa causa, ele tem direito ao saque integral do FGTS.
- Fim de Contrato por Tempo Determinado
- O término de um contrato de trabalho por tempo determinado também libera o saque do FGTS.
- Situações Relacionadas à Empresa
- O saque é permitido em casos de falência do empregador, falecimento do empregador individual ou doméstico, e nulidade do contrato.
- Aposentadoria
- Os trabalhadores podem sacar o FGTS ao se aposentar.
- Desastres Naturais
- Em situações de calamidade pública reconhecida pelo governo, como enchentes que atingem a residência do trabalhador, o saque do FGTS é liberado.
- Doenças Graves
- Trabalhadores ou dependentes com HIV, câncer ou em estágio terminal devido a doença grave têm direito ao saque do FGTS.
- Idade
- Trabalhadores com mais de 70 anos podem sacar o saldo do FGTS.
- Morte do Trabalhador
- Os dependentes do trabalhador falecido podem realizar o saque.
- Habitação
- O FGTS pode ser utilizado para a compra, amortização ou liquidação de dívida habitacional.
Como Consultar o Saldo do FGTS
Os trabalhadores podem verificar o saldo do FGTS de várias maneiras:
- Site da Caixa Econômica Federal: Acesse utilizando o número do NIS (PIS/Pasep) e uma senha cadastrada.
- Aplicativo FGTS: Disponível para smartphones, facilitando o acesso ao saldo e histórico de depósitos.
- Agências da Caixa: Atendimento presencial para consultas e esclarecimentos.
Impacto Social e Econômico do FGTS
O FGTS não é apenas uma reserva financeira para o trabalhador em momentos de necessidade, mas também um estímulo econômico significativo. Em momentos críticos, como crises financeiras ou desastres naturais, o saque do FGTS permite a injeção de recursos na economia, ajudando na recuperação financeira de famílias e impulsionando a movimentação econômica do país.
O que é o FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é constituído pelos saldos das contas vinculadas, formadas pelos depósitos realizados pelos empregadores em nome dos trabalhadores.
Por que o FGTS foi criado?
O Fundo nasceu com o objetivo de garantir ao trabalhador uma indenização pelo tempo de serviço nos casos de demissão sem justa causa e ainda propiciar a formação de uma reserva a ser utilizada por ele, quando de sua aposentadoria, ou por seus dependentes, quando do seu falecimento.
O FGTS pretendia ser também uma fonte de recursos para o financiamento de programas habitacionais, de saneamento básico e de infraestrutura urbana – o que hoje é uma realidade em todo o país.
Assim, o FGTS tornou-se uma das mais importantes fontes de financiamento habitacional, beneficiando o cidadão brasileiro, principalmente aquele de menor renda.
Como foi criado o FGTS?
O FGTS foi criado pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966 e vigente a partir de 01 de janeiro de 1967. A lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, substituiu a lei nº 5.107 e, hoje, é a principal regulamentação do FGTS
