O número de queixas de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) relacionadas a ligações oferecendo crédito consignado e descontos indevidos caiu significativamente em maio. Dados da Ouvidoria do órgão revelam uma redução de 36,84% nas reclamações comparadas ao mesmo período do ano passado, passando de 21.643 para 13.669. Além disso, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, registrou uma queda de 19% nas queixas sobre descontos não autorizados de janeiro a maio deste ano em comparação aos primeiros quatro meses de 2023.
Medidas de Segurança Impactam Positivamente
Segundo Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, a diminuição das reclamações é resultado das medidas de segurança implementadas a partir de março deste ano. Entre essas medidas estão a regulamentação dos descontos e a suspensão de adesões a novas mensalidades associativas.
“O sistema biométrico e a validação em duas etapas vão proporcionar mais segurança para aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS ao realizarem suas transações”, afirmou Stefanutto em nota oficial.
Novas Regras de Desconto
Em março, o INSS estabeleceu regras para regulamentar o desconto de mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas. Foi definido que o desconto não poderá ser superior a 1% do limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e que não poderá haver mais de uma dedução de mensalidade associativa por benefício.
Apuração de Irregularidades
Em abril, o INSS iniciou uma investigação interna para averiguar possíveis irregularidades em entidades de classe que estariam descontando valores indevidos dos benefícios de aposentados e pensionistas.
Fui Descontado Indevidamente. O Que Fazer?
Se você foi descontado indevidamente, siga estes passos:
- Reclamações e Denúncias: Faça sua reclamação sobre empréstimo consignado não autorizado no Portal do Consumidor (consumidor.gov.br). A Senacon pode determinar o cancelamento do empréstimo. Registre também um boletim de ocorrência na delegacia de polícia, pois trata-se de uma denúncia de golpe.
- Desconto de Entidade Associativa: Verifique o extrato do benefício para encontrar o número do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da entidade. Registre a reclamação e solicite o estorno das mensalidades indevidas.
- Excluir Mensalidade Associativa: Utilize o aplicativo ou site Meu INSS, ou a Central 135 para requerer o serviço “excluir mensalidade associativa”. Também é possível registrar uma reclamação na Ouvidoria do INSS pela Central 135 ou pelo Meu INSS.
A queda nas reclamações reflete os esforços contínuos do INSS para garantir a segurança e transparência nas transações envolvendo benefícios previdenciários.
