O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) alcançou um marco histórico em 2023, registrando um lucro de R$ 23,4 bilhões, o maior já registrado. O resultado representa um aumento de 93% em relação ao ano anterior, que foi de R$ 12,1 bilhões. A Caixa Econômica Federal apresentou esses números durante a reunião do Conselho Curador do FGTS, realizada nesta terça-feira (16).
Composição do Lucro
O lucro de R$ 23,4 bilhões é composto por R$ 16,8 bilhões de lucro recorrente, provenientes de aplicações em títulos públicos e operações de crédito, e R$ 6,5 bilhões decorrentes de um resultado atípico relacionado à renegociação do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro.
Distribuição do Lucro
A decisão sobre a distribuição deste lucro será tomada pelo Conselho Curador no próximo dia 6 de agosto. Após a definição, os valores serão creditados nas contas do fundo dos trabalhadores até 31 de agosto. Nos últimos anos, quase a totalidade do lucro foi distribuída aos trabalhadores.
Histórico de Lucros do FGTS
- 2023: R$ 23,4 bilhões
- 2022: R$ 12,1 bilhões
- 2021: R$ 13,3 bilhões
- 2020: R$ 8,5 bilhões
- 2019: R$ 11,3 bilhões
- 2018: R$ 12,2 bilhões
- 2017: R$ 12,5 bilhões
- 2016: R$ 14,6 bilhões
Correção do FGTS
Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a distribuição de lucros passou a ser incluída no cálculo de correção do fundo. Tradicionalmente, o FGTS é corrigido pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano. Contudo, quando essa fórmula fica abaixo da inflação, o FGTS deve ser corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em 2023, a correção ficou em 4,96%, acima da inflação de 4,62%.
Regras para Saque do FGTS
O valor distribuído aos trabalhadores será depositado em suas contas do FGTS e poderá ser sacado de acordo com as regras do fundo. As situações que permitem o saque incluem:
- Demissão sem justa causa
- Aposentadoria
- Compra da casa própria
- Doença grave
- Saque-aniversário
- Necessidade pessoal decorrente de desastre natural
- Idosos maiores de 70 anos
- Trabalhadores com HIV
- Trabalhadores com neoplasia maligna (câncer)
- Estágio terminal por doença grave
- Trabalhadores fora do regime do FGTS por três anos consecutivos
Como Consultar o Saldo do FGTS
Os trabalhadores podem consultar o saldo do FGTS pelo aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS, ou pelo site da Caixa Econômica Federal. É necessário cadastrar as informações pessoais e o Número de Inscrição Social (NIS), que pode ser encontrado nos extratos do FGTS, carteira de trabalho ou cartão do cidadão.
O lucro recorde de R$ 23,4 bilhões do FGTS em 2023 reflete uma gestão eficiente e investimentos estratégicos. A distribuição deste lucro, corrigida pela inflação, representa um benefício significativo para milhões de trabalhadores brasileiros, garantindo que suas economias mantenham o poder de compra e cumpram sua função social. Aguardamos a decisão do Conselho Curador sobre a distribuição dos lucros, que deverá ser anunciada em agosto.
O que é o FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é constituído pelos saldos das contas vinculadas, formadas pelos depósitos realizados pelos empregadores em nome dos trabalhadores.
Por que o FGTS foi criado?
O Fundo nasceu com o objetivo de garantir ao trabalhador uma indenização pelo tempo de serviço nos casos de demissão sem justa causa e ainda propiciar a formação de uma reserva a ser utilizada por ele, quando de sua aposentadoria, ou por seus dependentes, quando do seu falecimento.
O FGTS pretendia ser também uma fonte de recursos para o financiamento de programas habitacionais, de saneamento básico e de infraestrutura urbana – o que hoje é uma realidade em todo o país.
Assim, o FGTS tornou-se uma das mais importantes fontes de financiamento habitacional, beneficiando o cidadão brasileiro, principalmente aquele de menor renda.
Como foi criado o FGTS?
O FGTS foi criado pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966 e vigente a partir de 01 de janeiro de 1967. A lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, substituiu a lei nº 5.107 e, hoje, é a principal regulamentação do FGTS.
