FGTS: veja o valor para saque até 31 de agosto na Caixa A Caixa Econômica Federal divulgou que irá distribuir parte do lucro histórico do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aos trabalhadores com carteira assinada. Com um lucro recorde de R$ 23,4 bilhões em 2023, o Conselho Curador do FGTS definirá no início de agosto quanto desse montante será destinado aos trabalhadores, com o depósito previsto até 31 de agosto.
Lucro Recorde e Distribuição
O FGTS registrou um aumento significativo em seus lucros, com um salto de 93% em comparação aos R$ 12,1 bilhões de 2022. Esse crescimento está diretamente relacionado ao aumento no número de trabalhadores com carteira assinada, o que eleva as contribuições ao fundo. No ano passado, o FGTS liberou R$ 142,3 bilhões em saques, um aumento de 12,6% em relação ao ano anterior. Esse valor foi destinado principalmente para rescisões de contrato de trabalho, saque-aniversário, habitação e aposentadoria.
Critérios de Distribuição
O valor que cada trabalhador receberá será proporcional ao saldo existente na conta do FGTS em 31 de dezembro de 2023. Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a distribuição dos lucros agora faz parte do cálculo de correção do fundo, que deve garantir uma correção equivalente ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), incluindo a Taxa de Referência (TR) e mais 3% ao ano.
Histórico de Distribuição
Em 2022, foram repassados R$ 12,7 bilhões para 217 milhões de contas vinculadas ao fundo. Já em 2021, o valor distribuído foi de R$ 8,1 bilhões, correspondendo a 96% do lucro total. Em 2020, o repasse foi de R$ 7,5 bilhões, equivalente a 66,2% do resultado positivo de 2019.
Regras para Saque
Os valores distribuídos não podem ser sacados diretamente. Eles serão depositados na conta do FGTS e poderão ser acessados conforme as regras do fundo, que incluem:
- Demissão sem justa causa
- Saque-aniversário
- Necessidade pessoal urgente decorrente de desastre natural
- Aquisição de moradia própria
- Aposentadoria
- Morte do trabalhador
- Idosos maiores de 70 anos
- Trabalhadores com HIV ou câncer
- Estágio terminal por doença grave
- Trabalhadores fora do regime do FGTS por três anos consecutivos
Consulta de Saldo e Informações
Os trabalhadores podem consultar o saldo do FGTS através do aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS, ou pelo site da Caixa Econômica Federal. É necessário cadastrar informações pessoais e o NIS (Número de Inscrição Social), que pode ser encontrado na carteira de trabalho ou no cartão do cidadão.
Como Consultar o FGTS
Para consultar o saldo do FGTS:
- Acesse o site FGTS ou baixe o aplicativo FGTS.
- Cadastre suas informações pessoais e informe o NIS.
- Crie uma senha de seis dígitos para acessar sua conta.
Importância da Distribuição de Lucros
A distribuição dos lucros do FGTS é uma medida importante que visa beneficiar os trabalhadores brasileiros, garantindo a correção dos valores depositados e ajudando a manter o poder de compra dos recursos acumulados. Com o lucro recorde de 2023, a expectativa é que os trabalhadores recebam uma parte significativa desse montante, contribuindo para a segurança financeira e o bem-estar de milhões de brasileiros.
O que é o FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é constituído pelos saldos das contas vinculadas, formadas pelos depósitos realizados pelos empregadores em nome dos trabalhadores.
Por que o FGTS foi criado?
O Fundo nasceu com o objetivo de garantir ao trabalhador uma indenização pelo tempo de serviço nos casos de demissão sem justa causa e ainda propiciar a formação de uma reserva a ser utilizada por ele, quando de sua aposentadoria, ou por seus dependentes, quando do seu falecimento.
O FGTS pretendia ser também uma fonte de recursos para o financiamento de programas habitacionais, de saneamento básico e de infraestrutura urbana – o que hoje é uma realidade em todo o país.
Assim, o FGTS tornou-se uma das mais importantes fontes de financiamento habitacional, beneficiando o cidadão brasileiro, principalmente aquele de menor renda.
Como foi criado o FGTS?
O FGTS foi criado pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966 e vigente a partir de 01 de janeiro de 1967. A lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, substituiu a lei nº 5.107 e, hoje, é a principal regulamentação do FGTS.
