A partir desta segunda-feira (15), os beneficiários do INSS que necessitam prorrogar o auxílio por incapacidade, anteriormente conhecido como auxílio-doença, enfrentarão novas diretrizes. As recentes mudanças exigem maior atenção e ação dos segurados, pois a continuidade do benefício não será mais automática.
Novas Regras para Prorrogação
De acordo com informativos do INSS, a nova regulamentação determina que o pedido de prorrogação deve ser feito até 15 dias antes do término do benefício. Após o pedido, a análise do caso deverá ocorrer em, no máximo, 30 dias. Caso o prazo para a perícia seja ultrapassado, o benefício será estendido por mais 30 dias até a avaliação ser realizada.
Procedimentos para Prorrogação do Benefício
A advogada especialista em direito previdenciário, Larisse Costa, esclareceu em entrevista à Rádio Clube FM de Marabá que as novas políticas afetarão principalmente aqueles que passaram por perícia médica presencial. Ela enfatiza a importância de estar atento às datas de fim do benefício e de efetivar o pedido de prorrogação dentro do prazo estipulado.
Como Solicitar a Prorrogação
Online:
- Acesse o Meu INSS ou baixe o aplicativo no celular.
- Utilize seu CPF e senha do gov.br para entrar.
- Na opção “Benefícios”, selecione “Auxílio-doença”.
- Clique em “Solicitar Prorrogação”.
- Preencha o formulário com as informações solicitadas.
- Anexe o laudo médico atualizado que comprove a necessidade da prorrogação.
- Envie a solicitação e aguarde a análise do INSS.
Agência da Previdência Social (APS):
- Compareça à APS mais próxima com os seguintes documentos:
- Documento de identidade com foto (RG ou CNH).
- Cartão do CPF.
- Laudo médico atualizado que comprove a necessidade da prorrogação.
- Um servidor do INSS irá atendê-lo e orientá-lo sobre o processo de prorrogação.
Documentos Necessários
- Laudo médico atualizado:
- Deve ser emitido por um médico do Sistema Único de Saúde (SUS) ou por um profissional conveniado ao INSS.
- O laudo deve conter o diagnóstico da doença ou acidente, a data de início do tratamento e a previsão de tempo necessário para a recuperação.
- Outros documentos que podem ser solicitados:
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
- Carnê do INSS (caso seja contribuinte individual).
Consequências da Falta de Prorrogação
Larisse Costa alerta que não cumprir o prazo para solicitação de prorrogação pode resultar na cessação temporária do benefício, forçando o beneficiário a reiniciar todo o processo. Portanto, é crucial que os segurados marquem a data de finalização do benefício em seus calendários e façam o pedido com antecedência suficiente.
- Verifique regularmente a data de término do benefício.
- Solicite a prorrogação até 15 dias antes da cessação.
- Utilize os meios digitais ou presenciais para submeter o pedido.
- Esteja preparado com todos os documentos e laudos necessários.
As novas medidas do INSS visam regularizar o processo de prorrogação de benefícios por incapacidade, garantindo que apenas os verdadeiramente necessitados continuem recebendo o auxílio. Com maior rigidez nas regras, os beneficiários devem estar mais atentos e preparados para assegurar a manutenção de seus direitos.
Para mais informações, os interessados podem contactar a Agência da Previdência Social mais próxima, acessar o portal Meu INSS ou ligar para o número 135.
