Muitos aposentados enfrentam problemas com o cálculo de seus benefícios devido a erros do INSS, especialmente quando se trata de períodos em que o segurado esteve afastado por incapacidade. Esses períodos, quando não considerados corretamente, podem resultar em valores de aposentadoria inferiores aos devidos. Entenda como proceder para garantir seus direitos.
O Que Diz a Lei?
De acordo com o artigo 55, inciso II, da Lei 8.213/91, o período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez deve ser considerado como tempo de serviço e/ou contribuição. No entanto, é necessário que esse tempo esteja intercalado entre períodos de contribuição, ou seja, o segurado deve ter contribuído antes e depois do afastamento.
Revisão de Benefício: Como Proceder
Se você identificou um erro no cálculo da sua aposentadoria, como a exclusão de períodos de incapacidade, é possível solicitar uma revisão do benefício. Esse pedido pode ser feito administrativamente ou judicialmente.
Passos para Solicitar a Revisão:
- Acesse o Portal Meu INSS: Utilize o site ou aplicativo Meu INSS para solicitar a revisão. É necessário ter em mãos o número do CPF e do benefício.
- Faça o Pedido de Revisão: No portal, vá até “Agendamentos/Solicitações” e clique em “Novo Requerimento”. Selecione o serviço desejado e preencha os dados necessários.
- Apresente Documentos Comprobatórios: Certifique-se de apresentar documentos que comprovem os períodos de incapacidade, como laudos médicos e registros de novo emprego após a alta do INSS.
Prazo para Solicitação de Revisão
É importante destacar que o prazo para solicitar a revisão é de 10 anos a partir do início do recebimento do benefício, conforme estipulado pelo artigo 103 da Lei 8.213/91. Esse prazo se aplica a discussões sobre o valor do benefício, não ao direito de se aposentar.
Correção de Cálculos: Por que é Importante?
A correção de cálculos pode resultar em um aumento significativo no valor do benefício. Por exemplo, se o INSS desconsiderar o período de incapacidade, o valor da aposentadoria pode ser calculado com base em apenas um salário mínimo, em vez do valor real devido. Portanto, é crucial que os segurados revisem seus cálculos e, se necessário, busquem assistência jurídica para garantir que seus direitos sejam plenamente reconhecidos.
O direito de revisão é essencial para corrigir erros e garantir que o benefício concedido pelo INSS seja justo. Com a digitalização dos serviços do INSS, como a possibilidade de solicitar revisões pelo portal Meu INSS, o processo se tornou mais acessível. No entanto, é sempre recomendável buscar orientação especializada para assegurar que todos os direitos sejam devidamente reconhecidos e respeitados.
