Saque-Aniversário msotra o que mudou para garantir a retirada do Fundo de Garantia O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) oferece diversas modalidades de saque para os trabalhadores brasileiros com vínculo formal de emprego. Recentemente, o Governo Federal anunciou mudanças significativas para o formato de saque-aniversário, com o objetivo de tornar o acesso aos recursos mais justo para os trabalhadores.
Como Funciona o Saque-Aniversário
De acordo com a especialista do FDR, Lila Cunha, o saque-aniversário permite que os trabalhadores retirem parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. O valor liberado depende do saldo total disponível na conta do FGTS.
Mudança nas Regras do Saque-Aniversário
Atualmente, ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador tem o saldo do FGTS bloqueado para saques integrais, inclusive em caso de demissão sem justa causa. Nessa situação, o trabalhador recebe apenas os 40% referentes à multa rescisória, conforme a legislação trabalhista vigente.
Principais Mudanças Anunciadas:
- Fim do Bloqueio do Saldo:
- O Governo Lula planeja eliminar a restrição que impede o saque integral do FGTS em casos de demissão sem justa causa para quem aderiu ao saque-aniversário. Segundo o ministro Luiz Marinho, essa mudança visa corrigir uma injustiça com o trabalhador, garantindo o acesso total ao saldo que é um direito trabalhista.
- Nova Modalidade de Crédito Consignado:
- Outra novidade será a criação de uma modalidade de crédito consignado, com desconto diretamente no salário dos trabalhadores. Isso facilitará o acesso ao crédito para trabalhadores da iniciativa privada, que atualmente encontram dificuldades para obter empréstimos.
Como Consultar e Sacar o FGTS
Mesmo com as mudanças, a modalidade de saque-aniversário continuará disponível para os trabalhadores. O valor liberado dependerá do saldo disponível nas contas do FGTS, conforme a tabela abaixo:
- Saldo até R$ 500,00: 50% de alíquota;
- De R$ 500,01 até R$ 1.000,00: 40% de alíquota + R$ 50,00;
- De R$ 1.000,01 até R$ 5.000,00: 30% de alíquota + R$ 150,00;
- De R$ 5.000,01 até R$ 10.000,00: 20% de alíquota + R$ 650,00;
- De R$ 10.000,01 até R$ 15.000,00: 15% de alíquota + R$ 1.150,00;
- De R$ 15.000,01 até R$ 20.000,00: 10% de alíquota + R$ 1.900,00;
- Acima de R$ 20.000,01: 5% de alíquota + R$ 2.900,00.
Benefícios do FGTS
O FGTS é uma ferramenta importante para a segurança financeira dos trabalhadores, oferecendo suporte em diversas situações, como demissão sem justa causa, aposentadoria, aquisição de casa própria e tratamento de doenças graves.
