O governo federal anunciou nesta sexta-feira (26) novos prazos para a atualização cadastral dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida visa garantir a regularização dos dados no Cadastro Único (CadÚnico), necessário para o recebimento do benefício. Atualmente, mais de 6,02 milhões de brasileiros, incluindo idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, dependem do BPC, que assegura um salário mínimo mensal.
Prazos de Atualização Cadastral
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), os beneficiários que não estão cadastrados ou que possuem cadastros desatualizados há mais de 48 meses têm até 45 dias para regularizar sua situação, caso residam em municípios com até 50 mil habitantes. Para aqueles em cidades com população superior a 50 mil, o prazo é estendido para 90 dias. A notificação será feita pelo banco responsável pelo pagamento do benefício.
Suspensão e Reativação do Benefício
Caso a atualização não seja realizada dentro do prazo estabelecido, o pagamento do benefício será suspenso. Após a suspensão, os beneficiários terão 30 dias para regularizar o cadastro no CadÚnico e solicitar a reativação do BPC, incluindo o pagamento retroativo dos valores devidos.
Verificação Biométrica e Cruzamento de Dados
A partir de 1º de setembro de 2024, os beneficiários com indícios de inconsistências cadastrais serão submetidos a verificação biométrica. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizará cruzamentos de dados mensais para assegurar que os critérios de renda familiar sejam cumpridos, evitando o acúmulo de benefícios indevidos.
Exceções e Justificativas
Os beneficiários do BPC no Rio Grande do Sul, que vivem em municípios reconhecidos em estado de calamidade pública, estão temporariamente isentos do processo de atualização cadastral. O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, ressaltou que as medidas visam apenas o cumprimento da lei, garantindo que apenas aqueles que realmente necessitam do benefício continuem a recebê-lo. Ele assegurou que não há metas de corte de benefícios e que todas as notificações serão amplamente comunicadas aos beneficiários.
Notificações e Informações
Os beneficiários serão notificados através da rede bancária, da Central 135, da plataforma Meu INSS e por SMS, garantindo ampla divulgação e acesso à informação sobre as atualizações necessárias.
