A disputa entre o governo federal e as instituições bancárias sobre o teto dos juros do crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS tem gerado um impacto significativo na concessão desse tipo de empréstimo. Desde março do ano passado, o Ministério da Previdência liderou um movimento para reduzir o teto das taxas de juros, passando de 2,14% para 1,66% ao mês. Essa medida visava facilitar o acesso ao crédito para aposentados, mas os resultados têm sido opostos.
Efeitos da Redução das Taxas de Juros
O crédito consignado é uma modalidade que oferece menos riscos aos bancos, já que as parcelas são descontadas diretamente dos benefícios do INSS. No entanto, a redução do teto de juros tem levado os bancos a serem mais seletivos, especialmente em relação a clientes considerados de maior risco, como idosos e beneficiários com renda menor. Isso se deve ao aumento dos custos de captação de recursos, que não são compensados pelos juros limitados.
Dados da Febraban indicam que houve uma queda de 23% nos novos empréstimos com margem livre entre 2022 e 2023. Em 2023, até maio, a queda continuou, registrando um decréscimo de 11% em comparação com o mesmo período do ano anterior. Essa tendência preocupa, pois a concessão de crédito é um motor importante para o consumo e o crescimento econômico.
Reação do Setor Bancário
O setor bancário argumenta que a fixação de um teto de juros baseado na Selic pode não refletir o real custo de captação dos recursos, que está atrelado à curva futura de juros. Com isso, os bancos enfrentam uma situação em que o custo de captar dinheiro é maior que o retorno obtido com os empréstimos consignados, levando a uma restrição na oferta desse tipo de crédito.
A Tendências Consultoria apontou que em abril e maio deste ano, o custo de captação para o consignado INSS superou o spread, indicando que os bancos não estão obtendo lucro suficiente para justificar a operação. Isso tem levado a uma maior seletividade na concessão de crédito e pode, em última instância, travar o mercado.
Perspectivas e Ajustes Futuros
O ministro da Previdência, Carlos Lupi, argumenta que não há restrição de crédito, apontando que as operações de refinanciamento e portabilidade aumentaram significativamente. No entanto, especialistas como Isabela Tavares, da Tendências Consultoria, alertam para o risco de que essa situação possa afetar o consumo e o crescimento do PIB.
Fernando Perrelli, presidente da fintech BYX, observa que o alinhamento do teto do INSS à Selic, embora bem-intencionado, pode não corresponder ao custo real do dinheiro. Isso favorece grandes bancos, que têm um custo de capital mais baixo, em detrimento de bancos menores.
Essa situação destaca a necessidade de uma análise cuidadosa das políticas de crédito, para garantir que as mudanças regulatórias realmente beneficiem os consumidores sem comprometer a sustentabilidade do sistema financeiro.
