O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma importante ferramenta de proteção financeira para os trabalhadores brasileiros. Gerido pela Caixa Econômica Federal, o FGTS oferece diversas opções de saque, dependendo da situação de cada trabalhador. Abaixo, apresentamos as 15 modalidades mais comuns de saque do FGTS.
- Saque-Aniversário Os trabalhadores podem retirar anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês do seu aniversário.
- Demissão Sem Justa Causa Em caso de demissão sem justa causa, é possível sacar o saldo total da conta do FGTS.
- Término de Contrato por Prazo Determinado Ao finalizar um contrato de trabalho com prazo determinado, o trabalhador tem direito ao saque do FGTS.
- Rescisão por Falência ou Falecimento do Empregador Quando ocorre falência ou falecimento do empregador individual ou doméstico, o trabalhador pode sacar o FGTS.
- Rescisão por Culpa Recíproca ou Força Maior Se a rescisão do contrato se der por culpa recíproca ou força maior, o saque do FGTS é permitido.
- Aposentadoria Trabalhadores aposentados têm direito ao saque do saldo do FGTS.
- Necessidade Pessoal Urgente e Grave Em casos de desastre natural que atinja a residência do trabalhador, o saque do FGTS é autorizado.
- Suspensão do Trabalho Avulso Trabalhadores avulsos cuja atividade foi suspensa podem sacar o FGTS.
- Falecimento do Trabalhador Os dependentes ou herdeiros do trabalhador falecido têm direito ao saque do FGTS.
- Idade Igual ou Superior a 70 Anos Trabalhadores com 70 anos ou mais podem retirar o saldo do FGTS.
- Portador de HIV (SIDA/AIDS) Trabalhadores ou dependentes portadores de HIV têm direito ao saque do FGTS.
- Neoplasia Maligna Trabalhadores ou dependentes diagnosticados com câncer podem sacar o FGTS.
- Estágio Terminal de Doença Grave Trabalhadores ou dependentes em estágio terminal de doença grave podem sacar o FGTS.
- Permanência Fora do Regime do FGTS por Três Anos Trabalhadores que estiveram fora do regime do FGTS por três anos consecutivos, com afastamento a partir de 14 de julho de 1990, podem sacar o saldo.
- Aquisição de Casa Própria O FGTS pode ser utilizado para a compra de casa própria, quitação ou amortização de dívidas ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.
Correção Mensal do Saldo
O saldo do FGTS é atualizado mensalmente, todo dia 10, com juros e correção monetária. Os trabalhadores podem optar por sacar após essa atualização.
Como Realizar o Saque
Para saques de até R$ 1.500, é possível usar o Cartão Cidadão em caixas eletrônicos. Valores superiores devem ser sacados nas agências da Caixa Econômica Federal.
Utilização para Financiamento Imobiliário
Além da compra de imóveis, o FGTS pode ser utilizado para abater prestações de financiamentos imobiliários, incluindo o Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI) a partir de agosto.
Antecipação do Saque-Aniversário
Os trabalhadores podem antecipar até três anos do saque-aniversário, utilizando o saldo do FGTS como garantia para obter crédito.
Herdeiros de FGTS
Em caso de falecimento, os herdeiros têm direito ao saque dos saldos de FGTS e PIS/Pasep deixados pelo trabalhador.
