Na última sexta-feira, 26, o governo federal anunciou novas regulamentações para a revisão dos cadastros dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O benefício, gerido pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), é destinado a pessoas com 65 anos ou mais que não se qualificam para a aposentadoria ou para aquelas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.
Objetivo da Revisão e Impactos
O principal objetivo dessa revisão, também conhecida como “pente-fino”, é eliminar benefícios irregulares. De acordo com dados do governo, muitos beneficiários não estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou possuem cadastros desatualizados há mais de 48 meses. Até maio deste ano, o INSS identificou irregularidades em 57,7 mil benefícios, resultando no corte de 37.325 benefícios e suspensão de outros 20.375, totalizando pagamentos indevidos de R$ 750,8 milhões.
Novas Medidas e Mudanças
A portaria conjunta número 27 aborda beneficiários do BPC que não estão no CadÚnico ou que não atualizaram seus cadastros nos últimos quatro anos. Já a portaria 28, que entra em vigor em 1º de setembro, estabelece a obrigatoriedade de inclusão de biometria. Além disso, haverá um cruzamento mensal de dados pelo INSS para verificar se os beneficiários ainda se enquadram nos critérios de renda do programa.
Quem Está Sujeito à Revisão?
A revisão se aplica tanto a novos pedidos quanto aos beneficiários atuais que não estão no CadÚnico ou possuem dados desatualizados. A partir de 1º de setembro, todos os beneficiários devem ter sua biometria registrada. Desde 2016, é obrigatório atualizar o cadastro no CadÚnico a cada dois anos.
Comunicação e Atualização de Dados
Os beneficiários serão notificados sobre a necessidade de atualização de seus dados através dos bancos onde recebem o benefício, pela central 135, pelo Meu INSS ou por SMS. Após a notificação, o beneficiário deve comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou ao posto do CadÚnico mais próximo.
Documentos Necessários para Atualização e Pedido do BPC
Para atualização ou solicitação do BPC, são necessários:
- Certidão de nascimento ou casamento.
- Documento de identidade (RG, carteira de trabalho, etc.).
- CPF.
- Comprovante de residência.
- Documentos legais de representação (em caso de procuração, guarda, tutela ou curatela).
- Documentos de identificação e comprovantes de renda de todos os membros da família.
Inclusão de Múltiplos Beneficiários do BPC na Mesma Família
Mais de uma pessoa na mesma família pode receber o BPC, desde que a renda familiar per capita não ultrapasse um quarto do salário mínimo. O valor recebido por um idoso beneficiário não é contabilizado para esse cálculo, exceto quando se trata de uma pessoa com deficiência na mesma residência.
Riscos de Perda do Benefício
O BPC pode ser perdido caso ocorra inconsistência ou falta de atualização dos dados cadastrais, ou se a renda familiar ultrapassar o limite permitido. A inclusão da biometria é uma medida obrigatória, devendo ser feita em documentos como CNH, RG ou título eleitoral.
Essa iniciativa do governo visa garantir que o BPC beneficie apenas aqueles que realmente necessitam, evitando fraudes e garantindo a justiça social.
