O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está intensificando o programa de revisão de benefícios, popularmente conhecido como pente-fino. Este programa, em cumprimento ao art. 11 da Lei n.º 10.666, de maio de 2003, tem como objetivo monitorar, revisar e apurar possíveis irregularidades na concessão de benefícios previdenciários e assistenciais. A medida visa garantir a correção e prevenção de fraudes, proporcionando mais eficiência na distribuição de recursos.
Início das Revisões
O início do novo ciclo de revisões está marcado para o próximo mês. Beneficiários que solicitarem a prorrogação do Benefício por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença) pela Central 135 serão direcionados para perícia médica presencial. Nessa consulta, é fundamental apresentar documentação médica atualizada que justifique o afastamento do trabalho.
Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), caso apresentem inconsistências nos dados, também serão convocados a comprovar que atendem aos critérios estabelecidos para o benefício. O BPC assegura um salário mínimo mensal para idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que cumpram os requisitos de renda familiar.
Resultados das Ações de Monitoramento
Até maio deste ano, o programa permanente de monitoramento tratou 57,7 mil benefícios, resultando na cessação de 37.325 e suspensão de 20.375, gerando uma economia de R$ 750,85 milhões em pagamentos indevidos. A revisão cobre benefícios previdenciários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e assistenciais operacionalizados pelo INSS.
Procedimentos de Notificação
Os beneficiários serão notificados de várias formas, conforme o §2º do art. 179 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999:
- Preferencialmente, por rede bancária ou meio eletrônico.
- Via postal, com carta registrada e Aviso de Recebimento (AR).
- Pessoalmente, entregue em mãos.
- Por edital, caso o AR retorne e o beneficiário não seja localizado.
Passos para Regularização
Quem receber a notificação do INSS terá 30 dias para apresentar a documentação necessária, como identidade, CPF, laudos e exames médicos atualizados. O agendamento da perícia pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou pela Central de Atendimento 135.
Manutenção e Atualização de Dados
É essencial que todos os beneficiários mantenham seus dados pessoais atualizados no Meu INSS, incluindo CPF, endereço, telefone e e-mail. Para titulares do BPC, é necessário também atualizar o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) no CRAS do município.
Como Recorrer de Decisões
Os beneficiários podem recorrer de decisões do INSS junto ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), órgão independente que controla jurisdicionalmente as decisões do INSS. O recurso pode ser solicitado pelos canais de atendimento:
- gov.br/meuinss
- Telefone 135
- Aplicativo Meu INSS (Google Play, App Store)
Documentação Necessária
Para a revisão do benefício, os seguintes documentos são exigidos:
- Documento de identidade e CPF.
- Laudos e exames médicos atualizados.
- Receitas e notas fiscais de medicamentos de uso contínuo relacionados à doença incapacitante.
Dicas para Beneficiários
Mantenha seus laudos e exames médicos sempre atualizados, consultando regularmente o médico responsável pelo tratamento. Certifique-se de que todas as informações pessoais estão corretas e atualizadas no sistema do INSS para evitar contratempos.
Saiba tudo sobre o Meu INSS
O Meu INSS é uma ferramenta criada para dar maior facilidade à vida do cidadão. Pode ser acessada pela internet do seu computador ou pelo seu próprio telefone celular (Android e IOS).
Para conhecer, digite o endereço gov.br/meuinss ou instale o aplicativo Meu INSS no seu celular, e tenha acesso a mais de 90 serviços oferecidos pelo INSS, sem sair de casa.
É a Agência da Previdência Social na palma da sua mão!
Para utilizar esses serviços é necessário se cadastrar e obter senha, no próprio site ou aplicativo.
Cadastre-se!
Para usar o Meu INSS, você deve ter uma conta ativa no gov.br
Com um único usuário e senha, você pode utilizar todos os serviços públicos digitais que também estejam no gov.br.
Para fazer o cadastro é preciso CPF, nome completo, data de nascimento e responder algumas perguntas do seu cadastro junto ao INSS.
