Quem tem direito e como pedir o pagamento do BPC com o novo valor no INSS O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio assistencial pago pelo Governo Federal aos idosos com 65 anos ou mais e às pessoas com deficiência que comprovem não ter meios de prover o próprio sustento e não possam contar com o apoio familiar. Este benefício é popularmente conhecido como “aposentadoria para quem nunca contribuiu com o INSS”.
O Que é o BPC?
O BPC, também chamado de LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social), garante um salário-mínimo mensal às pessoas com deficiência e aos idosos que atendem aos critérios estabelecidos pela legislação. A seguir, detalhamos quem pode se beneficiar e quais são os requisitos necessários.
Quem Tem Direito ao BPC?
Pessoas Idosas
Para idosos, o BPC é destinado àqueles com 65 anos ou mais. Para solicitar, é necessário comprovar a idade com documentos pessoais atualizados, como carteira de motorista, passaporte ou carteira de trabalho.
Pessoas com Deficiência (PCD)
Não há idade mínima para pessoas com deficiência. A lei define PCD como aquelas que apresentam impedimento de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que limita sua participação plena na sociedade. É necessário agendar uma perícia no INSS para avaliação.
Requisitos de Renda
O beneficiário deve comprovar renda familiar per capita igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente no ano do pedido. Alguns valores, como bolsas de estágio e aprendiz, BPC de outros familiares e aposentadorias de até um salário mínimo, não são contabilizados na renda familiar.
Cadastro no CadÚnico
É obrigatório estar com o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado, realizado no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou na prefeitura da cidade.
Como Solicitar o BPC?
O pedido pode ser feito via agência do INSS, telefone (135) ou pela internet no site ou aplicativo “Meu INSS”. Recomenda-se a ajuda de um profissional especializado para aumentar as chances de aprovação.
O Que Fazer se o Pedido For Negado?
Se o pedido for negado, solicite o processo administrativo para entender o motivo da recusa e recorra na junta de recursos do INSS ou através de um pedido judicial. Buscar orientação de um advogado especializado pode ser essencial para o sucesso do recurso.
O CADASTRAMENTO DO CADÚNICO É OBRIGATÓRIO?
Sim, o cadastro ativo e atualizado do CADÚNICO é obrigatório para quem precisa receber o BPC/LOAS.
O CADÚNICO é um cadastro realizado pelo Centro de Referência de Assistência Social – CRAS do seu bairro ou pela Prefeitura da sua cidade.
Com esse documento, o governo consegue saber que você faz parte de uma família de baixa renda e pode te colocar em programas de assistência social, como o BPC.
Esse cadastro deve ser atualizado regularmente pelo Responsável pela Unidade Familiar, que deverá levar todos os documentos e informações das outras pessoas da família. Assim, antes de procurar o INSS para pedir o seu BPC/LOAS, tenha em mãos o seu CADÚNICO atualizado para não ter o seu benefício negado!
O QUE É PRECISO PARA DAR ENTRADA NO BPC?
É preciso ter todos os documentos que comprovem:
a sua idade, se for idoso
a sua condição de deficiência
a sua renda familiar
seu CPF
seu CADÚNICO
Com esses documentos já é possível fazer o seu pedido.
O requerimento de BPC/LOAS pode ser feito por 3 canais diferentes: agência do INSS, pelo número 135 ou pela internet (no site ou aplicativo do Meu INSS).
Separei o passo a passo para você fazer o seu pedido pela internet. Entretanto, recomendamos sempre estar acompanhado de um profissional especializado em direito previdenciário, assim você pode aumentar as chances de conseguir o benefício, com a documentação e orientações corretas:
- Entre no Meu INSS
- Clique no botão “Novo Pedido”
- Digite o nome do serviço/benefício que você quer – Benefício de Prestação Continuada para Idoso (ou para Pessoa com Deficiência)
- Na lista, clique no nome do serviço/benefício que você deseja
- Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções
- Caso o BPC solicitado seja para PCD, você deverá agendar a perícia médica e comparecer no dia, local e horário informado.
O QUE FAZER QUANDO O LOAS É NEGADO?
Quando o pedido de BPC/LOAS é negado pelo INSS, o primeiro passo é solicitar o processo administrativo do seu pedido.
Você consegue esse documento pelo site ou aplicativo do Meu INSS.
Com ele é possível entender melhor qual o motivo do indeferimento foi pela renda ou a condição de PCD não foi configurada?
Sabendo o motivo, você poderá recorrer da decisão na junta de recursos do INSS ou fazer o pedido judicial, no Juizado Especial Federal.
Ao ter o BPC/LOAS negado, a melhor opção é buscar o apoio de um escritório de advocacia especializado em direito previdenciário, ter uma equipe experiente e pronta ao seu lado pode te proporcionar maior agilidade e segurança.
