Consulte seu BPC/LOAS pelo MEU INSS O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lançou uma nova plataforma onde os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem verificar, utilizando o CPF, se precisam realizar inscrição ou atualização no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal. A consulta, prevista nas portarias conjuntas dos ministérios do Desenvolvimento Social (MDS) e da Previdência, e do INSS, pode ser feita pelo aplicativo ou site Meu INSS sem a necessidade de login e senha. É importante que os beneficiários verifiquem regularmente, pois novos lotes são adicionados frequentemente.
Primeira Convocação
O primeiro lote convoca 505.018 pessoas para se cadastrarem no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do seu município. No total, 1,25 milhão de pessoas deverão realizar essa inscrição, segundo informações do MDS.
Atenção aos Golpes
O INSS alerta que não solicitará dados ou biometria facial dos beneficiários do BPC. A única orientação será para que compareçam ao Cras de sua cidade com os documentos necessários. Os beneficiários devem apresentar os documentos pessoalmente no Cras e não a terceiros para evitar fraudes.
Verificação de Dados
O INSS realizará o cruzamento de informações mensalmente para verificar a manutenção dos critérios de renda do grupo familiar e a acumulação do benefício com outra renda. No caso de pessoas com deficiência, será verificada a renda proveniente de atividade remunerada.
Processo de Revisão
“O programa de revisão será feito de forma criteriosa, conforme a lei. Não vamos cortar benefícios para depois as pessoas serem chamadas a apresentar documentos, isso é cruel e desumano,” afirmou Alessandro Stefanutto, presidente do INSS. “Não é preciso ir até uma agência do INSS. O procedimento de inscrição e atualização do cadastro do BPC será feito pelo Cras,” acrescentou.
Notificações
A partir de 1º de agosto, o INSS começou a enviar notificações via Meu INSS para beneficiários do BPC que não estão inscritos no CadÚnico. Além disso, notificações são enviadas para segurados em auxílio-doença por um longo período, que podem ser encaminhados para perícia médica presencial.
Outros métodos de contato incluem busca ativa pela Central de Atendimento 135, cartas pelos Correios, SMS, extrato bancário e edital. Beneficiários devem manter seus dados atualizados para garantir que recebam essas notificações.
Prazos e Consequências
Os beneficiários têm um prazo de 30 dias para comparecer após a notificação, caso contrário, o pagamento será bloqueado. A suspensão do benefício ocorrerá a partir do mês subsequente ao término dos prazos de 45 e 90 dias. Entretanto, se a inscrição ou atualização no CadÚnico for feita dentro do prazo de suspensão, o benefício será reativado, com pagamento retroativo dos valores devidos.
Perícia Médica
Beneficiários do BPC por deficiência não precisarão passar por perícia médica neste momento. A primeira fase da revisão se concentrará na verificação de dados cadastrais e renda. Por outro lado, segurados em benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) por um longo período serão convocados para perícia médica. Até o final do ano, 680 mil pessoas deverão realizar essa perícia, com capacidade para até 800 mil avaliações.
