Minha Casa Minha Vida tem novas regras para casas usadas na Caixa O programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, voltado para famílias de baixa e média renda, passou por mudanças significativas nas regras de financiamento para imóveis usados, especialmente para aquelas que pertencem à Faixa 3 do programa, com renda entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil mensais. As novas diretrizes foram publicadas no Diário Oficial da União nesta terça-feira (6) e visam controlar o crescimento dos financiamentos de imóveis usados.
Alterações nas Regras
Entre as principais mudanças, destaca-se a redução do valor máximo financiável dos imóveis, que caiu de R$ 350 mil para R$ 270 mil em todo o país. Além disso, a entrada exigida aumentou para 50% do valor do imóvel nas regiões Sul e Sudeste, enquanto nas demais regiões subiu de 20% para 30%.
Cronologia das Mudanças
No início do ano, as famílias da Faixa 3 podiam financiar até 80% do valor do imóvel, com uma entrada mínima de 20%. Em abril, o governo aumentou a exigência de entrada para até 30% nas regiões Sul e Sudeste, dependendo da renda familiar. Agora, essas exigências foram ampliadas, e o valor máximo dos imóveis usados financiados pelo programa foi reduzido.
Controle dos Financiamentos
O governo implementou essas mudanças para conter o aumento dos financiamentos de imóveis usados, que vêm crescendo de forma expressiva nos últimos anos. Em 2023, os imóveis usados representaram mais de 30% dos contratos do programa, um aumento significativo em relação aos 25% de 2023 e aos 14,3% de 2022.
Impacto das Mudanças
A medida visa garantir que os recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), que financia o programa, sejam utilizados principalmente para a compra de imóveis novos, promovendo a geração de empregos na construção civil e atendendo melhor à população mais carente. Imóveis usados tendem a ser mais baratos, mas a construção de novos imóveis gera mais postos de trabalho.
Meta do Programa
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem como meta a contratação de 2 milhões de unidades habitacionais pelo programa nos próximos quatro anos. Até agora, já foram assinados 860 mil novos contratos nos primeiros 18 meses de governo, indicando que a meta pode ser alcançada antes do prazo previsto.
