BPC/Loas do INSS precisam atualizar no Cadastro Único O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou uma nova fase do pente-fino nos benefícios do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). Aqueles que recebem esse benefício assistencial, mas não estão inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), estão sendo convocados para se cadastrarem nos Centros de Referência e Assistência Social (Cras) de suas cidades. A atualização do cadastro é essencial para garantir a continuidade do recebimento do benefício.
Notificação dos Beneficiários
A convocação está sendo feita por meio de diversas formas de comunicação, como SMS, notificações pelo aplicativo Meu INSS, mensagens em extratos bancários, cartas com aviso de recebimento e até mesmo por meio de editais públicos. O INSS alerta que, em caso de ligação telefônica, o número exibido será o (11) 2135-0135. Caso outro número entre em contato afirmando ser do INSS, o beneficiário deve desligar imediatamente e confirmar a veracidade da chamada ligando para a central telefônica 135.
Prevenção a Golpes
O INSS também emitiu um alerta importante para que os beneficiários fiquem atentos a possíveis tentativas de golpe. O instituto ressalta que não solicita dados pessoais ou biometria facial (como fotos) durante o processo de notificação. Todas as informações devem ser apresentadas diretamente no Cras, e nunca a terceiros ou por meios digitais.
Amplitude da Convocação
Inicialmente, 505.018 pessoas estão sendo convocadas para regularizarem sua situação no CadÚnico. No entanto, o Ministério da Previdência Social estima que esse número possa chegar a 1,25 milhão de beneficiários, incluindo aqueles que já estão cadastrados no CadÚnico, mas que não atualizam suas informações há mais de quatro anos. Além disso, serão convocadas pessoas cujas rendas familiares superam o limite estabelecido para a participação em programas sociais.
Como Consultar a Convocação
Os beneficiários podem verificar se estão entre os convocados para atualizar o cadastro através do aplicativo ou site do Meu INSS. A consulta é simples e não requer senha ou login. Basta acessar o ícone “Revisão de BPC” e inserir o CPF para confirmar se o nome consta na lista de convocados.
É importante ressaltar que, mesmo que o beneficiário não receba a notificação, é recomendável verificar regularmente a situação no Meu INSS, já que a lista de convocados é atualizada constantemente. Até o momento, segundo dados do INSS, mais de 137 mil consultas já foram realizadas.
Prazos para Regularização
Os prazos para regularizar a situação variam de acordo com o tamanho do município em que o beneficiário reside. Para cidades com até 50 mil habitantes, o prazo é de 45 dias. Para municípios maiores, o prazo é de até 90 dias. Durante esse período, é necessário que o beneficiário se dirija ao Cras para realizar o cadastro ou atualizar suas informações.
Procedimento de Inclusão no CadÚnico
O processo de inclusão no CadÚnico envolve uma entrevista detalhada realizada por um cadastrador no Cras. Durante essa entrevista, são coletadas informações sobre a renda familiar, endereço e outras questões relevantes para o cadastro. O processo é similar ao utilizado para o Bolsa Família e outros programas sociais, garantindo que os dados estejam atualizados e corretos.
Gestão Compartilhada do Benefício
O BPC/Loas é um benefício assistencial, e não previdenciário, o que significa que não é necessário ter contribuído para a Previdência Social para ter direito a ele. A gestão do benefício é compartilhada entre o INSS e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), sendo os municípios responsáveis pelo cadastramento e atualização dos dados através dos Cras.
Desde a sua criação em 1988, o BPC/Loas tem desempenhado um papel fundamental na assistência social, garantindo um salário mínimo mensal a idosos acima de 65 anos e a pessoas com deficiência que comprovem baixa renda. Entretanto, para continuar a receber o benefício, é crucial que os beneficiários mantenham suas informações atualizadas no CadÚnico.
Papel dos Governos Municipais
Os governos municipais desempenham um papel essencial na coordenação do cadastramento e na busca ativa dos beneficiários do BPC/Loas. As equipes do Cras são responsáveis por organizar e realizar as entrevistas, além de fornecer orientações sobre a importância de manter o cadastro atualizado.
Possibilidade de Suspensão do Benefício
Caso o beneficiário não regularize a sua situação dentro do prazo estipulado, o pagamento do benefício pode ser bloqueado no mês seguinte. No entanto, mesmo com o bloqueio, o beneficiário ainda tem a possibilidade de se dirigir ao Cras para regularizar a situação e desbloquear o benefício.
O pente-fino realizado pelo INSS é uma medida importante para garantir que o BPC/Loas seja concedido de forma justa e eficaz. Os beneficiários devem estar atentos às notificações e se certificar de que suas informações estejam atualizadas para evitar a suspensão do benefício. O processo de regularização é simples e pode ser feito diretamente no Cras de cada município.
