Veja como consultar seu direito ao Abono de até R$ 1.412 do PIS/PASEP Nesta quinta-feira (15), a Caixa Econômica Federal realiza o pagamento do último lote do abono salarial do PIS/Pasep 2024, referente ao ano-base de 2022. O benefício, que pode chegar a até um salário mínimo (R$ 1.412), será destinado a trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep) nascidos em novembro e dezembro.
Antecipação do Abono para Trabalhadores do Rio Grande do Sul
Uma medida especial foi tomada para os trabalhadores do Rio Grande do Sul que foram atingidos pela tragédia das chuvas. Esses trabalhadores tiveram o abono antecipado, independentemente do mês de nascimento, como forma de auxiliar as famílias afetadas.
Calendário Unificado para PIS e Pasep
O calendário de pagamento do abono salarial foi unificado para PIS e Pasep, o que significa que todos os beneficiários recebem conforme o mês de nascimento. Anteriormente, os servidores públicos recebiam de acordo com o dígito final do número de inscrição no Pasep. Até agosto de 2024, 24.874.071 trabalhadores receberão o abono salarial, sendo 21.982.722 do PIS e 2.891.349 do Pasep.
Valores do Abono Salarial
O valor do abono salarial PIS/Pasep 2024 varia de R$ 118 a R$ 1.412, dependendo do número de meses trabalhados durante o ano-base de 2022. Para saber se você tem direito ao benefício e qual será o valor, é necessário consultar a Carteira de Trabalho Digital ou o portal Gov.br, onde a consulta está disponível desde 5 de fevereiro.
Quem Tem Direito ao Abono Salarial PIS/Pasep 2024?
Para ter direito ao abono salarial do PIS/Pasep, o trabalhador deve:
- Estar cadastrado no Programa PIS/Pasep ou no CNIS há pelo menos cinco anos.
- Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS ou Pasep.
- Ter recebido até dois salários mínimos de remuneração média mensal no ano-base de 2022.
- Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base de 2022.
- Ter os dados corretamente informados pelo empregador na RAIS ou no eSocial.
Quem Não Tem Direito ao Abono Salarial
O abono salarial não é pago para:
- Empregados domésticos.
- Trabalhadores rurais ou urbanos empregados por pessoa física.
- Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Tabela de Pagamento do Abono Salarial PIS/Pasep 2024 (Ano-Base 2022)
| Nascido em | Recebem a partir de | Recebem até |
|---|---|---|
| Janeiro | 15/02/2024 | 27/12/2024 |
| Fevereiro | 15/03/2024 | 27/12/2024 |
| Março | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| Abril | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| Maio | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| Junho | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| Julho | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| Agosto | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| Setembro | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| Outubro | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| Novembro | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
| Dezembro | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
Como Receber o Abono Salarial PIS
Os trabalhadores que têm direito ao abono salarial do PIS devem estar cadastrados no Programa de Integração Social (PIS) há pelo menos cinco anos. O pagamento é feito pela Caixa Econômica Federal, considerando o mês de nascimento do beneficiário. O valor pode ser creditado diretamente na conta corrente ou poupança da Caixa, ou na conta poupança social digital.
Caso o crédito não seja feito automaticamente, o trabalhador pode sacar o valor com o Cartão do Cidadão e a senha nos terminais de autoatendimento, lotéricas ou agências da Caixa. Aqueles que não possuem o Cartão do Cidadão podem receber o valor diretamente em uma agência da Caixa, mediante apresentação de um documento de identificação.
Como Receber o Abono Salarial Pasep
O abono salarial do Pasep é destinado a servidores públicos e trabalhadores de empresas estatais, sendo pago pelo Banco do Brasil. A novidade deste ano é que o pagamento também será feito conforme o mês de nascimento do beneficiário, e não mais pelo dígito final do número de inscrição.
Os servidores devem verificar se o depósito foi realizado em conta. Caso contrário, podem solicitar a transferência (TED) para outra conta de mesma titularidade em outras instituições financeiras, ou efetuar o saque nos caixas das agências do Banco do Brasil.