O mais recente lote do abono salarial referente ao Programa de Integração Social (PIS) e ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) já está disponível para os trabalhadores que têm direito ao benefício. A partir da última quinta-feira (15), os nascidos em novembro e dezembro já podem realizar o saque dos valores a que têm direito. O prazo para retirar o benefício vai até 27 de dezembro de 2024.
A responsabilidade pelos pagamentos é dividida entre a Caixa Econômica Federal, que cuida do PIS para os trabalhadores do setor privado, e o Banco do Brasil, que administra o Pasep para os servidores públicos. O valor do abono é calculado com base no ano de 2022, podendo chegar ao equivalente a um salário mínimo, que em 2024 está fixado em R$ 1.400,00. O montante depende diretamente do tempo de serviço do trabalhador no ano-base.
Quem Tem Direito ao PIS/Pasep?
Para ter direito ao abono salarial, os trabalhadores precisam atender a uma série de critérios estabelecidos por lei. Esses critérios incluem:
- Renda: Ter recebido até dois salários mínimos mensais em 2022.
- Tempo de Serviço: Ter trabalhado por, no mínimo, 30 dias remunerados em 2022.
- Inscrição: Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
- Dados Atualizados: Os dados do trabalhador devem estar corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor do benefício é proporcional ao número de meses trabalhados no ano de referência. Por exemplo, um trabalhador que esteve empregado durante todos os 12 meses de 2022 receberá o valor integral de um salário mínimo, enquanto aquele que trabalhou apenas um mês receberá cerca de R$ 118,00.
Os trabalhadores têm até 27 de dezembro de 2024 para solicitar o saque do abono salarial.
Como Consultar e Sacar o PIS/Pasep
Os trabalhadores que têm direito ao PIS podem verificar os valores diretamente na conta corrente da Caixa Econômica Federal ou através do aplicativo Caixa Tem. Para os servidores públicos que têm direito ao Pasep, os valores estão disponíveis pelo Banco do Brasil, e o saque pode ser realizado por meio de TED ou Pix. Também é possível realizar o saque diretamente nas agências das instituições financeiras responsáveis.
Para facilitar a consulta e o saque, os trabalhadores podem utilizar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou acessar o portal Gov.br. É necessário fazer o login utilizando seus dados pessoais para acessar as informações sobre o abono. Em caso de dúvidas, também é possível entrar em contato com o Ministério do Trabalho e Emprego pelo telefone 158.
Calendário de Pagamentos do PIS/Pasep 2024
O calendário de pagamentos do abono salarial PIS/Pasep para 2024 é organizado de acordo com o mês de nascimento dos beneficiários. As datas são as seguintes:
- Nascidos em Janeiro: 15/02/2024 até 27/12/2024
- Nascidos em Fevereiro: 15/03/2024 até 27/12/2024
- Nascidos em Março: 15/04/2024 até 27/12/2024
- Nascidos em Abril: 15/04/2024 até 27/12/2024
- Nascidos em Maio: 15/05/2024 até 27/12/2024
- Nascidos em Junho: 15/05/2024 até 27/12/2024
- Nascidos em Julho: 17/06/2024 até 27/12/2024
- Nascidos em Agosto: 17/06/2024 até 27/12/2024
- Nascidos em Setembro: 15/07/2024 até 27/12/2024
- Nascidos em Outubro: 15/07/2024 até 27/12/2024
- Nascidos em Novembro: 15/08/2024 até 27/12/2024
- Nascidos em Dezembro: 15/08/2024 até 27/12/2024
Como Solicitar o PIS/Pasep
Para solicitar o abono salarial, os trabalhadores devem acessar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou o portal Gov.br e seguir as instruções fornecidas. É essencial que todas as informações pessoais estejam corretas e atualizadas para evitar problemas durante o processo de solicitação.
Os valores podem ser recebidos via transferência bancária para contas na Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil ou outras instituições financeiras. Para quem prefere, também é possível realizar o saque diretamente em uma agência bancária.
O Que Fazer se Não Receber o PIS/Pasep?
Se o pagamento do PIS/Pasep não for realizado até a data prevista, é importante verificar se todos os dados pessoais e profissionais estão corretos na Rais. Inconsistências ou erros nas informações fornecidas pelo empregador podem atrasar o pagamento do benefício.
Em caso de problemas, é recomendado que o trabalhador entre em contato com o departamento de recursos humanos da sua empresa ou busque atendimento nos canais da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.
Manter os dados atualizados e estar atento aos prazos é fundamental para garantir o recebimento do abono salarial. A falta de atualização das informações pode resultar na perda do direito ao benefício.
Para mais informações ou esclarecimentos, os trabalhadores podem entrar em contato com o Ministério do Trabalho e Emprego pelo telefone 158 ou acessar o portal Gov.br.
