Quando se trata de garantir os direitos previdenciários, especialmente o auxílio-doença, muitos segurados do INSS acabam enfrentando dificuldades, incluindo o indeferimento do pedido. Um dos fatores cruciais para evitar esse problema é a averbação correta da sentença trabalhista no INSS, um procedimento que, apesar de ser pouco conhecido, pode fazer toda a diferença na concessão de benefícios.
O Que é a Averbação de Sentença Trabalhista no INSS?
A averbação de sentença trabalhista consiste em solicitar ao INSS que atualize o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) com os direitos adquiridos por meio de uma decisão judicial na Justiça do Trabalho. Esses direitos podem incluir reconhecimento de vínculo empregatício, horas extras, alterações salariais e recebimento de adicionais, como periculosidade e insalubridade.
Importância da Averbação na Prática
Esse procedimento é fundamental por vários motivos:
- Requisitos para Benefícios: Completa os requisitos para solicitar benefícios ou aposentadoria, garantindo que todo o tempo de contribuição seja considerado.
- Aumento do Valor da Aposentadoria: Para quem já se aposentou, pode haver um aumento no valor do benefício ao incluir verbas trabalhistas na base de cálculo.
- Revisão de Benefícios Antigos: Permite a revisão de valores recebidos anteriormente em benefícios que já foram cessados.
4 Razões para Fazer a Averbação de Sentença Trabalhista no INSS
- Maior Tempo de Contribuição
A maioria dos benefícios e aposentadorias da Previdência Social depende do tempo de contribuição. Ao averbar períodos não registrados anteriormente, como aqueles em trabalhos informais reconhecidos judicialmente, o segurado aumenta seu tempo de contribuição no CNIS. - Maior Salário de Contribuição
Se o trabalhador conquistou horas extras, aumentos salariais ou adicionais na Justiça, é possível incluir esses valores no cálculo dos salários de contribuição. Isso pode melhorar significativamente os valores dos benefícios futuros ou até mesmo dos já recebidos. - Revisão de Benefícios Antigos Cessados
Caso o segurado tenha recebido algum benefício temporário, a averbação pode atualizar o extrato previdenciário e permitir a revisão dos valores, obrigando o INSS a pagar as diferenças devidas. - Aumento no Valor da Aposentadoria Atual
Para quem já está aposentado, a averbação pode resultar em um aumento no valor da aposentadoria, desde que a solicitação seja feita em até 10 anos após a decisão judicial que concedeu as verbas trabalhistas.
Exemplo Real: Revisão Vantajosa para Aposentado
Um aposentado conseguiu aumentar o valor de sua aposentadoria especial após a Justiça reconhecer a averbação de uma sentença trabalhista no INSS. Ele havia movido uma ação contra um ex-empregador para reconhecer diferenças salariais de horas extras e adicionais de insalubridade. Inicialmente, o pedido de averbação foi negado administrativamente, levando o aposentado a buscar a Justiça.
O juiz determinou que o INSS atualizasse os salários de contribuição do período em questão, resultando na revisão da Renda Mensal Inicial de dois auxílios-doença que ele havia recebido anteriormente, além de uma revisão vantajosa na aposentadoria atual.
Como Realizar a Averbação de Sentença Trabalhista no INSS
Embora o segurado possa realizar o pedido de averbação sozinho, é recomendável contar com o apoio de um advogado previdenciário especializado. Os documentos necessários incluem:
- Documentação pessoal (RG, CPF, Carteira de Trabalho);
- Comprovante de endereço;
- Sentença trabalhista e/ou acórdão;
- Certidão de trânsito em julgado ou certidão narrativa.
O procedimento pode ser iniciado pelo aplicativo ou site do MEU INSS. Caso o pedido seja indeferido, é possível entrar com uma ação judicial.
Dicas Importantes
Quanto antes a averbação for realizada, melhor. Quem deixa para averbar no momento da aposentadoria corre o risco de ter o pedido negado pelo INSS, o que pode atrasar a concessão do benefício.
Outras Modalidades de Averbação
Além da averbação de sentença trabalhista, existe a averbação por tempo de serviço. Essa modalidade permite que o segurado apresente períodos trabalhados em regimes diferentes ao INSS, complementando o tempo de contribuição para um único regime, seja ele o INSS ou o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
A averbação de sentença trabalhista no INSS é uma ferramenta poderosa para assegurar que todos os direitos trabalhistas e previdenciários sejam reconhecidos. Além de evitar a negação de benefícios como o auxílio-doença, ela pode resultar em aumentos significativos nos valores da aposentadoria e outros benefícios. Portanto, manter-se informado e agir rapidamente são passos essenciais para garantir a segurança financeira no futuro.
