Os trabalhadores contratados sob o regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) possuem um direito garantido que muitas vezes é desconhecido ou mal compreendido: o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Este fundo, criado para proteger o trabalhador em casos de demissão sem justa causa, também pode ser acessado em outras situações específicas. Recentemente, foram liberadas novas oportunidades para o saque, e aqui você confere todas as informações sobre como verificar o valor disponível e os passos para realizar o saque de forma prática.
O Que é o FGTS e Como Funciona?
O FGTS é um fundo criado pelo governo federal com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, através da abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. Todos os meses, o empregador deve depositar um valor equivalente a 8% do salário do funcionário nessa conta, sem qualquer desconto no salário bruto do trabalhador. Esse valor, acumulado ao longo do tempo, pode ser sacado em diferentes ocasiões, conforme previsto em lei.
Situações em que o Saque do FGTS é Permitido
O saque do FGTS pode ser realizado de forma parcial ou integral em diversas situações específicas. Conhecer essas condições é fundamental para que o trabalhador possa acessar o benefício quando necessário. Confira as principais situações em que o saque é permitido:
- Demissão sem justa causa: O trabalhador pode sacar o valor integral do FGTS depositado até o momento da demissão.
- Aposentadoria: Ao se aposentar, o trabalhador tem direito a sacar todo o saldo disponível no FGTS.
- Compra de imóvel: O FGTS pode ser utilizado para a aquisição de um imóvel residencial, seja à vista ou para quitar parcelas de um financiamento.
- Pagamento de imóvel financiado: Pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), é possível usar o FGTS para amortizar, liquidar ou pagar parte das prestações.
- Rescisão por acordo: Em casos de rescisão contratual por acordo entre empregado e empregador, é permitido o saque de até 80% do saldo do FGTS.
- Falecimento do trabalhador: Dependentes ou herdeiros reconhecidos judicialmente podem sacar o FGTS do trabalhador falecido.
- Doenças graves: Trabalhadores diagnosticados com doenças graves como câncer ou AIDS, ou que tenham dependentes nessas condições, podem sacar o FGTS.
- Saque-aniversário: Modalidade que permite ao trabalhador sacar uma parte do saldo do FGTS todos os anos, no mês do seu aniversário.
Novidades: Saque do Lucro Recorde do FGTS
Além dos saques tradicionais, os trabalhadores CLT também podem receber lucros do FGTS, distribuídos anualmente quando o fundo registra um desempenho positivo. Recentemente, foi anunciado um lucro recorde que será creditado diretamente nas contas dos trabalhadores. Para saber se você está incluído no lote, é necessário consultar o saldo disponível pelo aplicativo do FGTS.
Como Realizar o Saque do FGTS?
Hoje, a Caixa Econômica Federal facilita o saque do FGTS através do aplicativo FGTS, disponível para download nas principais lojas de aplicativos. O processo é simples e pode ser realizado de forma totalmente digital. Veja como proceder:
- Baixe o App FGTS: Disponível para Android e iOS.
- Faça login com suas credenciais: Caso ainda não tenha, será necessário criar um cadastro utilizando CPF, e-mail e senha.
- Confirme seus dados pessoais: Isso inclui a leitura dos Termos e Condições de uso.
- Acesse a opção “Meus Saques”: Localizada na parte inferior da tela, essa opção permite que você escolha o tipo de saque que deseja realizar.
- Cadastre uma conta bancária: Informe a conta onde deseja receber o valor do saque. Pode ser qualquer banco de sua escolha.
- Aguarde a liberação do valor: Após a aprovação, o dinheiro será creditado na conta informada em até 5 dias úteis.
Tabela de Códigos para Saque do FGTS
É importante estar atento aos códigos utilizados para diferentes tipos de saque do FGTS, principalmente se você optar por realizar o processo manualmente. Abaixo estão os principais códigos e suas respectivas finalidades:
- 1406: Saque por demissão sem justa causa.
- 1457: Saque por aposentadoria.
- 1929: Saque-aniversário, para trabalhadores de baixa renda.
- 1937: Saque por doenças graves.
Consulta do Benefício e Acompanhamento pelo Meu INSS
Além do FGTS, os trabalhadores podem consultar outros benefícios diretamente pelo portal Meu INSS, utilizando o CPF. Isso permite um controle maior sobre direitos e valores a serem recebidos. O acesso é simples e pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS. Siga o passo a passo para consultar:
- Entre no portal Meu INSS: Acesse gov.br/meuinss.
- Faça login com sua conta Gov.br: Utilize seu CPF e senha.
- Verifique seus benefícios: Na tela inicial, você terá acesso ao extrato de pagamento e outras informações relevantes.
Aproveite Seus Direitos com Segurança
O FGTS é um direito fundamental para os trabalhadores brasileiros, garantindo uma reserva financeira em momentos de necessidade. Com as facilidades oferecidas pela Caixa Econômica Federal e os canais digitais, o acesso ao fundo ficou ainda mais simples e ágil. Se você se enquadra em uma das situações que permitem o saque, não deixe de verificar seu saldo e aproveitar esse benefício. Esteja sempre atento às atualizações e novas oportunidades de saque, como o lucro recorde recentemente distribuído.
