O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou nesta quarta-feira a data para o julgamento do pedido de habeas corpus do ex-jogador Robinho, condenado por estupro coletivo na Itália. O julgamento ocorrerá entre os dias 6 e 13 de setembro e será conduzido pelo ministro Luiz Fux, relator do caso.
O caso Robinho: condenação e cumprimento da pena
Robinho foi condenado pela Justiça italiana a nove anos de prisão por sua participação em um estupro coletivo ocorrido em 2013, em Milão. A vítima, uma jovem albanesa, acusou o ex-jogador e outros envolvidos de tê-la violentado em uma boate. A sentença italiana transitou em julgado em 2022, e a partir daí, iniciou-se um processo para que a pena fosse cumprida no Brasil, onde Robinho reside.
Após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que homologou a sentença e determinou o cumprimento da pena no Brasil, Robinho foi preso em 20 de março de 2023 e encaminhado para a Penitenciária de Tremembé II, no interior de São Paulo.
Argumentos da defesa e pedidos de habeas corpus
Desde a prisão, a defesa de Robinho tem tentado reverter a decisão judicial. O primeiro pedido de habeas corpus foi apresentado em março, mas foi negado pelo STF. Agora, a defesa apresentou um novo pedido, argumentando que a prisão imediata do ex-jogador não deveria ter sido determinada pelo STJ sem a manifestação prévia do governo italiano ou do Ministério Público brasileiro.
Neste segundo habeas corpus, os advogados de Robinho pedem que a ordem de prisão seja suspensa liminarmente, o que permitiria ao ex-jogador responder em liberdade até que o caso seja julgado novamente.
Posicionamento do STF
No primeiro julgamento, o ministro Luiz Fux, que também foi o relator, afirmou que a decisão do STJ estava em conformidade com os tratados de cooperação internacional entre Brasil e Itália. Fux argumentou que, devido à gravidade do crime, considerado hediondo tanto na Itália quanto no Brasil, a determinação de cumprimento imediato da pena era justificada.
A questão da hediondez do crime
A defesa de Robinho também questionou a classificação do crime como hediondo no Brasil, afirmando que, embora o estupro esteja na Lei dos Crimes Hediondos, a versão “estupro coletivo” não é explicitamente mencionada. Os advogados argumentaram que a mera homologação da sentença italiana pelo STJ não seria suficiente para conferir ao crime a classificação de hediondo, uma vez que tal classificação dependeria de previsão legal específica no ordenamento jurídico brasileiro.
O julgamento de setembro
O julgamento do pedido de habeas corpus marcado para setembro será decisivo para o futuro de Robinho. O STF terá que decidir se mantém a decisão do STJ, que determinou o cumprimento da pena no Brasil, ou se concede a liberdade provisória ao ex-jogador até que um novo julgamento seja realizado.
A expectativa em torno do julgamento é alta, tanto por parte da defesa de Robinho quanto pela opinião pública, que acompanha o caso com grande interesse. O resultado desse julgamento pode ter implicações importantes para o sistema de cooperação judicial internacional e para a interpretação da Lei dos Crimes Hediondos no Brasil.
