O Governo Federal, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) e o Ministério da Economia, lançou em abril de 2023 uma iniciativa ambiciosa voltada ao fortalecimento do empreendedorismo no Brasil. Intitulado “Programa Acredita”, o projeto foi apresentado por meio de uma Medida Provisória e tem como foco principal a oferta de crédito com juros reduzidos, além de estimular a criação de novos negócios, especialmente entre pequenos empreendedores e inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
Estrutura do Programa Acredita
Com validade inicial de 60 dias, o Programa Acredita pode ser prorrogado por mais 30 dias. Diversos estados brasileiros já começaram a disponibilizar os recursos, beneficiando diretamente pequenos empreendedores locais, especialmente aqueles registrados no CadÚnico. A expectativa é que o programa contribua para a ampliação das atividades econômicas de seus beneficiários.
A estrutura do Programa Acredita é composta por quatro eixos principais, cada um direcionado a públicos específicos, visando oferecer suporte financeiro e estrutural de acordo com as necessidades de cada empreendedor.
Acredita no Primeiro Passo
Este eixo é voltado para famílias de baixa renda, trabalhadores informais, mulheres, pequenos produtores rurais e participantes do programa Fomento Rural. A iniciativa oferece o apoio financeiro necessário para que esses grupos possam iniciar ou expandir suas atividades econômicas, possibilitando o desenvolvimento de novos negócios.
Acredita no Seu Negócio
Focado em microempreendedores individuais (MEIs) e microempresas, este eixo oferece facilidades na renegociação de dívidas e no acesso ao crédito. O objetivo é garantir a sustentabilidade dos negócios, especialmente em períodos de dificuldade financeira, permitindo que esses empreendedores possam continuar suas operações e crescer no mercado.
Mercado Secundário para Crédito Imobiliário
Este eixo busca fortalecer o setor imobiliário brasileiro através da criação de um mercado secundário robusto para crédito imobiliário. A proposta é facilitar o acesso ao crédito para compra de imóveis, oferecendo maior segurança aos investidores e impulsionando o crescimento do mercado imobiliário.
Eco Invest Brasil
Voltado para atrair investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis no Brasil, o Eco Invest Brasil oferece soluções inovadoras de proteção cambial. O objetivo é incentivar o desenvolvimento de iniciativas voltadas para a sustentabilidade e proteção ambiental, promovendo o Brasil como um destino atrativo para o capital estrangeiro.
Acesso ao microcrédito pelo CadÚnico
Através de uma resolução específica do Banco Central, o Programa Acredita permite que pessoas inscritas no CadÚnico acessem microcrédito por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO). É importante destacar que não é necessário estar recebendo o benefício do Bolsa Família para ser elegível. Com essa medida, aproximadamente 91 milhões de brasileiros inscritos no CadÚnico podem solicitar empréstimos de até R$ 21.000,00, sem a exigência de fiador ou garantias de bens.
Iniciativas para apoio aos pequenos negócios
O Programa Acredita inclui diversas iniciativas destinadas a apoiar diferentes perfis de empreendedores, garantindo acesso ao crédito e incentivando a regularização financeira.
Desenrola Pequenos Negócios
Este programa foi criado para beneficiar Microempreendedores Individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte, permitindo a renegociação de dívidas com instituições financeiras. Podem participar empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões, cujas dívidas estejam inadimplentes por mais de 90 dias. As renegociações começaram em 13 de maio de 2024 e seguirão até 31 de dezembro de 2024, oferecendo vantagens como:
- Descontos significativos, de 40% a 90%, na renegociação de dívidas;
- Acesso renovado ao crédito e regularização financeira;
- Maior capital disponível para novos empréstimos.
ProCred 360
Voltado para empreendedores que não foram contemplados pelo Pronampe, o ProCred 360 oferece prazos mais flexíveis para pagamento e taxas de juros reduzidas. Atende MEIs e microempresas com faturamento de até R$ 360 mil no ano anterior, e empresas lideradas por mulheres recebem incentivos adicionais, podendo solicitar empréstimos de até 50% do faturamento do ano anterior.
PRONAMPE
Consolidado como uma ferramenta essencial para o apoio ao pequeno empresário, o Pronampe agora permite a renegociação de dívidas adquiridas por meio do programa. Esta medida, válida de 13 de maio a 31 de dezembro de 2024, visa garantir a continuidade da oferta de novos créditos. Entre as condições oferecidas pelo Pronampe estão:
- Retomada imediata do crédito após a renegociação;
- Ampliação do prazo para o leilão de créditos não recuperados, que passou de 18 para até 60 meses;
- Benefícios adicionais para empresas lideradas por mulheres, promovendo maior equidade no mercado.
Impacto e expectativas
As iniciativas do Governo Federal por meio do Programa Acredita representam uma nova esperança para milhões de brasileiros que desejam empreender e expandir suas atividades econômicas. Ao oferecer condições de crédito mais acessíveis, facilitar a renegociação de dívidas e atrair investimentos estrangeiros para projetos sustentáveis, o programa busca impulsionar o empreendedorismo e promover a sustentabilidade econômica em todo o país.
Com essas políticas públicas voltadas para a inclusão e desenvolvimento econômico, o Brasil avança na construção de um ambiente mais favorável para pequenos negócios, garantindo o acesso ao crédito e fortalecendo a sustentabilidade financeira de seus cidadãos.
