Os trabalhadores brasileiros registrados no regime CLT podem estar próximos de uma nova possibilidade de sacar o valor do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em dobro. Um novo projeto de lei, ainda em tramitação, propõe flexibilizar o acesso ao saque-calamidade, facilitando a retirada do benefício em casos de desastres naturais e situações emergenciais.
Atualmente, o saque-calamidade do FGTS só pode ser realizado uma vez a cada 12 meses, e somente em áreas com o Estado de Calamidade Pública decretado pelo Governo Federal. Entretanto, o projeto de lei em discussão busca derrubar essa limitação, permitindo que trabalhadores em regiões afetadas por desastres possam sacar o benefício sempre que houver necessidade, sem precisar esperar um ano entre as retiradas.
A proposta de flexibilização do saque-calamidade
O novo Projeto de Lei, que ainda está aguardando votação na Câmara dos Deputados, propõe uma mudança significativa na forma como o saque-calamidade do FGTS pode ser acessado. Atualmente, os trabalhadores que já retiraram o benefício em um ano não podem sacar novamente no ano seguinte, mesmo que sua cidade seja atingida por outro desastre natural. O objetivo da nova medida é eliminar essa restrição e garantir que os trabalhadores possam sacar o FGTS sempre que o Governo Federal decretar Estado de Calamidade Pública.
A proposta surgiu após os eventos climáticos extremos que atingiram o Rio Grande do Sul recentemente. Mesmo diante de uma nova tragédia, muitos moradores não puderam sacar o FGTS, pois já haviam retirado o valor em um desastre anterior no mesmo período de 12 meses. Com a mudança proposta, essa limitação deixaria de existir.
Quem poderá sacar o FGTS em dobro?
Se aprovada, a nova legislação permitirá que trabalhadores em regiões com calamidades decretadas possam acessar o valor de R$ 6.210 sempre que necessário, sem o intervalo obrigatório de um ano entre os saques. No entanto, o Projeto de Lei ainda precisa passar por aprovação na Câmara dos Deputados, no Senado e, por fim, ser sancionado pelo presidente da República.
Para que um trabalhador tenha direito ao saque em dobro, é essencial que ele tenha saldo disponível no FGTS e que sua cidade tenha o Estado de Calamidade Pública reconhecido. Além disso, o saque só poderá ser feito se o trabalhador não tiver retirado o benefício pelo mesmo motivo em um intervalo inferior a 12 meses, de acordo com as regras atuais.
Como funciona o saque-calamidade?
O saque-calamidade é uma das modalidades disponíveis para trabalhadores que possuem saldo no FGTS e residem em áreas onde o Governo Federal declarou Estado de Calamidade Pública. Quando um desastre natural, como enchentes ou deslizamentos, atinge uma cidade, os moradores afetados podem sacar até R$ 6.210 do saldo do FGTS para auxiliar na recuperação financeira.
Esse valor pode ser utilizado para cobrir prejuízos materiais, despesas emergenciais ou até mesmo para garantir a subsistência enquanto o trabalhador se reorganiza após o desastre. A modalidade é uma das várias formas de saque do FGTS, que também inclui o saque-rescisão (em casos de demissão sem justa causa) e o saque-aniversário.
Como solicitar o saque de R$ 6.210 pelo aplicativo FGTS
Para realizar o saque-calamidade, o trabalhador deve seguir um passo a passo simples por meio do aplicativo oficial do FGTS, disponibilizado pela Caixa Econômica Federal. Confira o procedimento:
- Acesse o aplicativo FGTS no seu dispositivo móvel.
- Faça login utilizando suas credenciais cadastradas na Caixa.
- Na tela inicial, selecione a opção “Meus saques”.
- Escolha a modalidade de saque-calamidade.
- Leia atentamente as informações sobre a modalidade para confirmar que se aplica à sua situação.
- Preencha os dados solicitados e verifique as informações bancárias.
- Confirme a solicitação e aguarde a liberação do valor.
O valor do saque é transferido diretamente para a conta bancária indicada no cadastro em um prazo de poucos dias úteis. No entanto, é importante lembrar que o trabalhador precisa residir em uma área onde o Governo Federal tenha decretado o Estado de Calamidade Pública.
Impacto para moradores do Rio Grande do Sul
A recente tragédia climática que atingiu o Rio Grande do Sul evidenciou a necessidade de mudanças nas regras do FGTS para situações de calamidade. Muitos trabalhadores da região, que já haviam sacado o benefício no ano anterior, foram impedidos de acessar o valor novamente devido à regra dos 12 meses de espera. A nova medida pretende resolver essa limitação, permitindo saques consecutivos em desastres que ocorram com menos de um ano de intervalo.
Caso o Projeto de Lei seja aprovado, essa alteração será um grande alívio para trabalhadores em regiões frequentemente afetadas por desastres naturais, que muitas vezes se veem sem condições financeiras de lidar com as consequências de eventos climáticos adversos.
O que muda com a aprovação do novo Projeto de Lei?
Atualmente, o saque-calamidade só pode ser realizado uma vez a cada 12 meses. Com a nova medida, os trabalhadores não terão mais que aguardar esse intervalo, podendo sacar o FGTS sempre que um novo desastre atingir sua cidade e o Governo Federal declarar Estado de Calamidade Pública.
Essa mudança permitirá que as famílias afetadas tenham acesso rápido aos recursos do FGTS, proporcionando maior segurança financeira em momentos de emergência. Além disso, a proposta visa assegurar que os trabalhadores não fiquem desamparados após múltiplos desastres em um curto período de tempo.
